Brunno Suênio
O Exército retomará, a partir deste mês, a emissão de autorizações para novos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs). Os registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um decreto que revertia a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro.
Graças às medidas promovidas pelo ex-presidente em favor do armamento civil, os CACs tornaram-se o maior segmento armado do país, superando inclusive o efetivo das polícias.
A retomada da emissão dos Certificados de Registro (CR) foi anunciada por meio de um comunicado e de uma portaria do Exército, ambos publicados no final de dezembro. A nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula indicou que a emissão de novos registros seria retomada mediante deliberação do Exército.
A portaria dos militares estabelece diversas especificações sobre o acesso de civis a produtos controlados, sendo uma das principais mudanças relacionada ao prazo de validade dos CRs. Sob o governo Bolsonaro, o prazo era de dez anos, agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três anos.
Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras para CACs perderão a validade em julho de 2026, sendo necessário renová-los para garantir a regularidade.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército emitiu uma nota em 22 de dezembro, informando que as solicitações de interessados, previamente enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército, serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.
Em 2019, o Brasil contava com 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023, esse número já havia alcançado 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se que haja cerca de 406 mil policiais militares ativos em todos os estados e 365 mil homens nas Forças Armadas.
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