Jeyson Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, publicou uma nota de repúdio contra as declarações da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Nessa quarta (20), a petista criticou decisões dos tribunais eleitorais contra partidos políticos e defendeu o fim da Justiça Eleitoral no Brasil.
Na nota, Alexandre de Moraes criticou a fala da presidente do PT e destacou que o papel do TSE vai desde a fiscalização da utilização do dinheiro público pelas siglas políticas até a organização das eleições. “O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros. Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, diz o texto.
No texto, o presidente do TSE ainda afirmou que o tribunal garantiu a realização das eleições de 2022. “Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas. A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022. A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, concluiu a declaração.
Críticas de Gleisi Hoffmann
A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffman, defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Anistia, ocorrido nessa quarta-feira (20). Entre as críticas da deputada, estavam as multas aplicadas pela Corte Eleitora, assim como a intervenção sobre a autonomia dos partidos políticos.
Segundo Gleisi Hoffman, as multas aplicadas pelos tribunais eleitorais do país são “inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”. Além disso, ela também defendeu que a visão do tribunal acaba interferindo nas decisões de dirigentes e candidatos.
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