A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffman, defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Anistia, ocorrido nessa quarta-feira (20). Entre as críticas da deputada, estavam as multas aplicadas pela Corte Eleitora, assim como a intervenção sobre a autonomia dos partidos políticos.
Segundo Gleisi Hoffman, as multas aplicadas pelos tribunais eleitorais do país são “inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”. Além disso, ela também defendeu que a visão do tribunal acaba interferindo nas decisões de dirigentes e candidatos.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”, afirmou Gleisi Hoffman.
Ainda em relação às multas, a deputada federal defende que as multas precisam ser pedagógicas, visto que gera alto custo para os partidos políticos. “Não pode haver uma Justiça Eleitoral [...] Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”, finalizou a deputada.
Posicionamento
Diante da repercussão da fala polêmica, a deputada se posicionou mais uma vez diante do ocorrido. “Por mais relevante que seja o papel da Justiça Eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem na Comissão da Câmara, apontei duas questões: a intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais”.
“Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia”, declarou a presidente do PT.
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