Pedro Oliveira
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 580/2007, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Publicado inicialmente pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes (1937-2009), o texto original prevê a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Além disso, prevê que o companheiro homoafetivo herde os bens adquiridos onerosamente durante a vigência da união estável.
No entanto, foram apensados outros oito Projetos de Lei ao texto original, rejeitando a proposta de Clodovil e, colocando no seu lugar, em síntese, propostas em que as relações entre pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou à entidade familiar. Clique aqui para ler a íntegra do texto.
Para o relator do texto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), o casamento é um "um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano".
Vale lembrar que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres e, dessa forma, reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar. Além disso, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem tais casamentos.
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