Jeyson Moraes
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar propostas para aprimorar o sistema de indenizações do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O prazo para a conclusão do relatório com as resoluções é de 90 dias, conforme portaria publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.
Criado em 1974, o DPVAT tinha como objetivo amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, independentemente da culpa. O seguro era pago no momento do licenciamento dos veículos até o ano de 2020, quando foi extinto em janeiro de 2021, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde o início do ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem estudado a possibilidade de reformular e retomar o seguro obrigatório. Agora, com a formação do GT, a discussão avança.
O grupo de trabalho será composto por quatro representantes, um de cada órgão: a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Economia, que o coordenará; a Superintendência de Seguros Privados (Susep); a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Outros representantes de órgãos e instituições públicas e privadas relacionados ao tema poderão ser convidados para participar de reuniões específicas e apoiar a execução dos trabalhos. O grupo terá como objetivo apresentar minutas de propostas normativas e notas técnicas, incluindo sugestões para um modelo concorrencial, cobertura por meio de seguros privados e gestão pública, administrado por agente operador definido em lei.
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