Carolina Matta
O líder do PT no Senado, o senador Fábio Contarato, elaborou um Projeto de Lei (PL) que visa tornar inelegível pessoas condenadas por crimes contra o Estado democrático de direito. Essas pessoas não poderão disputar cargos no Executivo ou no Legislativo. “Quem ataca a democracia não pode participar do processo democrático”, escreveu Contarato.
O projeto acrescenta mais um item no inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, conhecida como “Lei das Inelegibilidades”. Porém, como citado pelo senador, a referida lei não abrange os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previsto no Código Penal e acrescentado pela lei 14.197, de 2021, que substituiu a “Lei de Segurança Nacional” imposta durante o regime militar.
De acordo com o senador, a justificativa do novo projeto é garantir que as pessoas eleitas para cargos executivos ou legislativos sejam representantes qualificados para a função. O documento também cita a “Lei da Ficha Limpa”, que o texto descreve como “um marco fundamental para a democracia e para a luta contra a corrupção e impunidade no país”.
No projeto, Fábio também fala sobre as manifestações de 8 de janeiro. “Essa movimentação golpista e antidemocrática atingiu seu ápice no dia 8 de janeiro de 2023. Bolsonaristas radicais invadiram os prédios que abrigam as sedes do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, depredaram o patrimônio público, afrontaram os principais símbolos dos Poderes da República”, escreveu.
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