Deputado federal do Paraná quer aprovar pensão alimentícia para animais

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que reconhece a família multiespécie como entidade familiar, que prevê, entre outras coisas, pagamento de pensão alimentícia para animais em casos de separação ou divórcio. O PL 179/2023 é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).

“Em caso de separação, de divórcio ou de dissolução da união estável, judicial ou extrajudicial, deverá ser acordado ou decidido sobre a guarda, unilateral ou compartilhada, dos animais de estimação, além de eventual direito de visitas e de pensão alimentícia específica para a manutenção das necessidades do animal”, diz trecho do Projeto de Lei.

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De acordo com o texto do PL, considera-se família multiespécie a comunidade formada por seres humanos e seus animais de estimação como entidade familiar

Guarda do animal

O Projeto de Lei prevê que os juízos de família terão competência para decidir sobre o destino e os direitos do animal de estimação em caso de separação, divórcio ou dissolução da união estável.

“Os juízos de família contarão com médico veterinário, preferencialmente especializado em etologia ou psicologia animal, ou em área similar, que será previamente ouvido nos casos sobre a destinação dos animais de estimação”, diz outro trecho da matéria.

Patrimônio

Outra proposta que chama atenção no Projeto de Lei é a possibilidade de se destinar bens ou rendas em nome dos animais, patrimônio que deverá ser administrado pelos “pais” (tutores). “Sempre que solicitados pelas autoridades competentes, os pais humanos do animal, ou o seu tutor, deverão apresentar contas da administração do patrimônio animal”, consta no texto.

Esse patrimônio poderá ser repassado ao “herdeiro” do animal. “Em caso de morte do animal que possua patrimônio, os valores ou bens deixados poderão ser aplicados em benefício exclusivo da respectiva prole ou de outros animais pertencentes à mesma família multiespécie, mantido o dever de prestação de contas”, diz outro trecho do Projeto de Lei.