Davi Fernandes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes do projeto de lei do marco temporal que facilitavam a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas. Os vetos podem favorecer o narcotráfico e a internacionalização de terras brasileiras na Amazônia, segundo analistas.
O projeto de lei do marco temporal, aprovado pelo Congresso em setembro deste ano, estabelecia critérios para a demarcação de terras indígenas e permitia a instalação de bases, unidades e postos militares e policiais nessas áreas sem a necessidade do aval da Funai. Os artigos 20 e 21 do projeto, que tratavam desse assunto, foram vetados por Lula no final de outubro, sob o argumento de que poderiam restringir o usufruto exclusivo indígena nessas terras.
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que é indígena, criticou os vetos de Lula e disse que eles trazem preocupação quanto à segurança nas terras indígenas, especialmente nas que estão próximas ou na linha de fronteira do país. Ela afirmou que há 185 terras indígenas situadas a até 150 quilômetros da fronteira e 34 delas estão exatamente na linha de fronteira. “É de conhecimento público que algumas aldeias indígenas em nosso território têm sido utilizadas como rotas pelo narcotráfico, sendo esta situação uma ameaça direta à nossa soberania e à segurança de nossas fronteiras”, declarou a parlamentar.
O advogado indígena Ubiratan Maia também se manifestou contra os vetos de Lula e disse que eles são um absurdo. “Em nenhum país do mundo isso existe. Uma comunidade indígena não pode vetar a atuação das Forças Armadas de cada país”, afirmou. Ele lembrou que o Brasil tem uma extensa fronteira na Amazônia e que a presença militar é fundamental para garantir a soberania nacional e combater o crime organizado.
Hoje, a atuação das forças de segurança em terras indígenas é regida pelo Decreto 4.412/2002, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Por meio desse decreto, as Forças Armadas e a Polícia Federal são obrigadas a encaminhar à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional um plano de trabalho relativo à instalação de novas unidades militares e policiais em terras demarcadas. A secretaria-executiva pode solicitar manifestação da Funai acerca de eventuais impactos em relação às comunidades indígenas. Na prática, a decisão fica condicionada à aprovação pela Funai e pelo aval de Lula.
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