Pedro Oliveira
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deve realizar reunião na tarde desta segunda-feira (27) para colocar em pauta uma nova redução dos juros em empréstimos consignados realizados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta será uma taxa de 1,77% ao mês como teto (limite máximo), ante a taxa de 1,84% que vigora hoje.
Em nota divulgada em outubro de 2023, quando foi anunciado a terceira queda da taxa neste ano, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) parabenizou medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda do atual governo, ao passo em que fez duras críticas ao Ministério da Previdência, dizendo estar este em direção oposta àquele e alegando que as reduções têm sido artificiais e arbitrárias.
“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, diz trecho da nota.
Em outro trecho, a FEBRABAN sobe o tom e alega que as três reduções feitas até agora neste ano geraram algumas “consequências críticas para os aposentados que o Ministro Lupi (Previdência) diz proteger”, dentre elas: o fechamento de lojas de correspondentes bancários (canal responde por 40% da originação) e demissão de colaboradores; R$ 2 bilhões a menos por mês de crédito consignado na economia, representando uma queda anual de 27%.
Linha de tempo da queda de juros do consignado INSS em 2023
A primeira queda na taxa de juros consignados em operações junto ao INSS ocorreu em março deste ano, quando o CNPS reduziu de 2,14% para 1,70% ao mês a taxa máxima. Três dias após esse corte, diversas instituições financeiras anunciaram a suspensão desse tipo de oferta, entre elas o Bradesco, o Itaú, Pan e Daycoval. Isso obrigou a Pasta previdenciária a recuar da medida e elevar novamente a taxa, para 1,97%.
A segunda queda aconteceu em agosto, quando a taxa chegou a 1,91% e a última queda até agora, foi anunciada em outubro, quando se fixou em 1,84%.
O que é o empréstimo consignado?
Essa modalidade de empréstimo pessoal oferecido pelo INSS aos seus beneficiários, é descontada diretamente do benefício previdenciário a cada mês. Além dessa modalidade, há ainda o cartão de crédito consignado, com taxas de 2,73% ao mês e o cartão de benefício, com a mesma taxa. Atualmente, um segurado do INSS pode contratar um crédito de até 45% do valor total do benefício que recebe, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
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