Decreto de intervenção federal aprovado pela Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (09) será apreciado no Senado nesta terça-feira (10), às 11 horas. O documento foi redigido pelo presidente Lula (PT), após manifestações na Praça dos Três Poderes ocorridas nesse domingo (08).
Segundo o texto, que tem validade até o dia 31 de janeiro, a União será responsável por gerir a segurança pública do Distrito Federal, sob responsabilidade de Ricardo Capelli, número dois do Ministério da Justiça.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou o fim do recesso do legislativo, que só voltaria a funcionar no dia 1º de fevereiro. O motivo para o fim urgente do recesso seria a votação do decreto de intervenção federal, proposto depois das manifestações.
“O Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, que decreta intervenção federal no Distrito Federal, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica”, consta o texto.
De acordo com o Ministério da Justiça, até o momento se contabilizam 1,5 mil presos. Os detidos foram encaminhados em 40 ônibus para a Superintendência da Polícia Federal.
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