Luís Barroso prorroga suspensão de desocupações e despejos até 31 de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, prorrogou novamente a suspensão de despejos e desocupações coletivas em áreas urbanas e rurais, em razão da pandemia de Covid-19. Dessa vez, a prorrogação se estende até o dia 31 de outubro.

Na decisão, o ministro solicitou à presidência do STF que seja convocada uma sessão plenária virtual nos dias 4 e 5 de agosto para análise do tema por todos os ministros. Barroso escreveu que, apesar da prorrogação, a situação não deve se estender de maneira indefinida.

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“Na última decisão de prorrogação da medida cautelar, registrei que os limites da jurisdição deste relator em breve se esgotarão. Embora possa caber ao Tribunal a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, relatou o ministro na decisão.

Na justificativa, Barroso considerou o aumentos dos casos de Covid-19 no Brasil e a intensificação da vulnerabilidade social do Brasil com o aumento da pobreza e do número de pessoas em situação de rua e passando fome.