O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, recebeu mais de R$ 200 mil em auxílio-moradia entre os anos de 2015 e 2018, mesmo morando em uma mansão em Brasília.
O caso foi revelado pelo Metrópoles nesta quinta-feira (17). Segundo a reportagem, o procurador se beneficiou de decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para receber o auxílio mesmo possuindo imóvel próprio.
A decisão em questão foi dada em setembro de 2014, quando Fux determinou o pagamento do benefício de R$ 4.377,73 a todos os juízes e promotores do país que não possuíssem imóvel funcional. Tal liminar foi revogada em 2018, depois que o então presidente Michel Temer (MDB) reajustou a remuneração do STF para R$ 39,2 mil, teto do funcionalismo público.
Lucas Furtado é autor de inúmeras representações para que o TCU investigue suspeitas de mal uso do dinheiro público e improbidade administrativa, conforme a reportagem.
Atualmente, o procurador recebe salário bruto de R$ 35.462,22, segundo o Portal da Transparência do TCU. Ele ainda ganha mais R$ 2 mil por mês de auxílio-alimentação e de outras vantagens indenizatórias, além de um ressarcimento de assistência médica, que chega a R$ 5 mil.
O que diz o procurador
Procurado pelo Metrópoles, Lucas Rocha Furtado alegou que o auxílio-moradia “era uma complementação da remuneração de todos os juízes e promotores do país”.
“Eu receber não faz esse pagamento mais certo ou mais errado. Essa questão deveria ser feita a presidentes das associações de juízes e de procuradores”, argumentou.
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