Davi Fernandes
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (18) em enviar o processo contra o ex-presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, para 1ª instância da Justiça Federal. A medida ocorre porque o ex-parlamentar não possui mais foro privilegiado, portanto, não será julgado pelo Supremo.
A determinação ocorreu por conta do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-parlamentar, que está sendo acusado pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra o patrimônio público. O recebimento da denúncia não significa ainda condenação. O julgamento para condená-lo ou absolvê-lo ainda será feito na esfera da Justiça Federal.
Outros crimes também foram imputados a Roberto Jefferson como as infrações previstas na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), revogada recentemente, mas que ainda estava em vigor na época da denúncia. Com isso, o ex-deputado teria tentado impedir, com uso de violência ou grave ameaça, o exercício dos Poderes.
Dos 11 membros do Supremo, outros cinco já se manifestaram de forma favorável ao envio do processo à Justiça Federal: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente do tribunal, Luiz Fux ainda não votaram e possuem prazo para inserirem seus votos até dia 25 de fevereiro.
Maioria dos ministros entenderam que a PGR descreveu de forma clara e objetiva as acusações, além de haver elementos mínimos que permitam a abertura da ação penal.
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