STF forma maioria para arquivar ação de Bolsonaro contra Moraes

Em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (02), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para arquivar a ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, por abuso de poder.

Sete ministros votaram com o relator, Dias Toffoli, segundo o site O Antagonista. O ministro havia se manifestado pelo seguimento da ação em maio, por entender que os fatos apontados por Bolsonaro não constituem crime, e assim não haveria justa causa.

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Em sua decisão, Toffoli argumentou que “os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.

A sessão de julgamento da ação segue até 23h59 desta sexta (02). Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.