O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar parcialmente um acordo de colaboração premiada firmado entre o empresário Marcos Valério e a Polícia Federal. Celso deixou de homologar trechos da delação que dizem respeito a processos penais já em tramitação na Justiça e também determinou a manutenção do sigilo da delação até um eventual recebimento de denúncia.
O acordo foi homologado por Celso de Mello porque diz respeito a práticas criminosas que teriam sido cometidas por autoridades com foro privilegiado perante a Suprema Corte. A homologação da delação premiada de Marcos Valério foi antecipada pelo portal G1, do Grupo Globo.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Celso de Mello
Em sua decisão, assinada no dia 24 de setembro, Celso de Mello também determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Polícia Federal, para que investigue as acusações feitas pelo colaborador. O ministro destacou que Marcos Valério entregou às autoridades policiais 60 anexos, descrevendo "práticas criminosas perpetradas por organizações criminosas infiltradas nos cenários políticos brasileiros".
A decisão de Celso de Mello contraria o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia se posicionado contrária à homologação, sob a alegação de que os temas tratados por Marcos Valério "não apresentam, sob aspecto da utilidade para eventual persecução penal, a mínima viabilidade de ensejar sequer a deflagração de outras medidas investigativas".
Raquel Dodge também apontou que a Polícia Federal não tem legitimidade para oferecer perdão judicial e benefícios ao colaborador.
A delação de Marcos Valério aguardava uma definição de Celso de Mello há meses, depois que o plenário do STF deu aval para a Polícia Federal fechar acordos de colaboração premiada, mesmo sem aval do Ministério Público.
Acusações
Ao tentar fechar o acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, Marcos Valério fez acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que suas empresas foram utilizadas na arrecadação de caixa 2 para o PT e que Lula participou das tratativas para compra de apoio de partidos no Congresso descoberta no episódio do mensalão.
Na ocasião, o delator também fez acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmando que suas agências foram usadas para pagamento de caixa 2 em favor do tucano. Os políticos negam irregularidades.
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