*Deusval Lacerda de Moraes
Em maio de 2009 ocorreu uma das piores tragédias na história piauiense com o rompimento da Barragem de Algodões I construída no município de Cocal da Estação do Estado do Piauí. O rigoroso inverno daquele ano deixou um rastro de destruição e vítimas que envolveram mortes, desaparecidos, muitos desabrigados e vários feridos. As águas ainda arrasaram casas, postes e árvores. Inundaram uns 50 quilômetros do município de Cocal e chegaram a vários metros de altura. Muitas casas foram destruídas. Toda a água represada pela barragem – 52 milhões de litros – escoou sobre a cidade, varrendo o vale ao lado do rio e deixando um rastro de lama. Foram atingidas também muitas famílias do vizinho município de Buriti dos Lopes.
Homens e mulheres, velhos, jovens e crianças que o destino lhes reservou a dureza daqueles rincões piauienses e que para viverem tiveram de travar uma luta desigual através da rusticidade que a atividade do campo lhes proporcionou, mas em nome do progresso foram obrigados ainda a suportar nos seus alquebrados ombros a omissão, imperícia e negligência dos que seriam responsáveis pela construção, fiscalização e manutenção da barragem para represamento d’água que tinha como função fertilizar o solo e semear riqueza, mas ao contrário foi impingido pesadelo atroz aos ribeirinhos por de repente serem confrontados com uma realidade aterradora devido à força destruidora que no final transformaram as suas vidas num dantesco inferno.
A Constituição da República estabelece os objetivos fundamentais que deverão ser seguidos pelas autoridades constituídas com vistas ao desenvolvimento nacional, destacando-se, sobretudo, constituir uma sociedade livre, justa e solidária, ou seja, as políticas públicas deverão ser voltadas sempre para a valorização da pessoa humana em todos os níveis, portanto sem privilégios nem corporativismos de classes ou segmentos sociais; garantir o desenvolvimento nacional visando sempre à justiça social; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A Lei Maior também institucionaliza os direitos e garantias do ser humano, que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio da sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. A Constituição do Brasil trata ainda dos direitos sociais do cidadão, que são a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência dos desamparados, ou melhor, são os direitos fundamentais do homem, que se caracterizam como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória no Estado Social de Direito, tendo como finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.
O governo Wilson Martins nega todos os direitos fundamentais e sociais da pessoa humana consagrados na Carta Magna quando se recusa a pagar as indenizações das vítimas da Barragem de Algodões que há quase três anos vêm sofrendo as mais terríveis privações em face da desumanidade praticada contra esses cidadãos quando posterga indefinidamente para a Justiça resolver o problema (Dia de São Nunca de Tarde). No último dia 10, não houve acordo entre a Procuradoria Geral do Estado, a Associação das Vítimas da Barragem de Algodões I, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, a Emgerpi, a Defesa Civil e os representantes do Ministério Público.
As autoridades tergiversam na falta de boa vontade quando dizem que o tesouro estadual não tem dinheiro para socorrer esses coitados - que poderia ser parcelado -, que assim ficam jogados à própria sorte, ao total abandono, mas quando algumas figuras karnakianas tratam do jogo político aí estufam o preito e empinam o nariz se vangloriando da grande quantidade de prefeitos que vão eleger nas eleições municipais de 2012. Uma pitada de humanismo e constitucionalismo ao atual governo não faria mal a ninguém, e os piauienses de boa-fé agradeceriam.
*Deusval Lacerda de Moraes é Pós-Graduado em Direito
Em maio de 2009 ocorreu uma das piores tragédias na história piauiense com o rompimento da Barragem de Algodões I construída no município de Cocal da Estação do Estado do Piauí. O rigoroso inverno daquele ano deixou um rastro de destruição e vítimas que envolveram mortes, desaparecidos, muitos desabrigados e vários feridos. As águas ainda arrasaram casas, postes e árvores. Inundaram uns 50 quilômetros do município de Cocal e chegaram a vários metros de altura. Muitas casas foram destruídas. Toda a água represada pela barragem – 52 milhões de litros – escoou sobre a cidade, varrendo o vale ao lado do rio e deixando um rastro de lama. Foram atingidas também muitas famílias do vizinho município de Buriti dos Lopes.
Homens e mulheres, velhos, jovens e crianças que o destino lhes reservou a dureza daqueles rincões piauienses e que para viverem tiveram de travar uma luta desigual através da rusticidade que a atividade do campo lhes proporcionou, mas em nome do progresso foram obrigados ainda a suportar nos seus alquebrados ombros a omissão, imperícia e negligência dos que seriam responsáveis pela construção, fiscalização e manutenção da barragem para represamento d’água que tinha como função fertilizar o solo e semear riqueza, mas ao contrário foi impingido pesadelo atroz aos ribeirinhos por de repente serem confrontados com uma realidade aterradora devido à força destruidora que no final transformaram as suas vidas num dantesco inferno.
A Constituição da República estabelece os objetivos fundamentais que deverão ser seguidos pelas autoridades constituídas com vistas ao desenvolvimento nacional, destacando-se, sobretudo, constituir uma sociedade livre, justa e solidária, ou seja, as políticas públicas deverão ser voltadas sempre para a valorização da pessoa humana em todos os níveis, portanto sem privilégios nem corporativismos de classes ou segmentos sociais; garantir o desenvolvimento nacional visando sempre à justiça social; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A Lei Maior também institucionaliza os direitos e garantias do ser humano, que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio da sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. A Constituição do Brasil trata ainda dos direitos sociais do cidadão, que são a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência dos desamparados, ou melhor, são os direitos fundamentais do homem, que se caracterizam como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória no Estado Social de Direito, tendo como finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.
O governo Wilson Martins nega todos os direitos fundamentais e sociais da pessoa humana consagrados na Carta Magna quando se recusa a pagar as indenizações das vítimas da Barragem de Algodões que há quase três anos vêm sofrendo as mais terríveis privações em face da desumanidade praticada contra esses cidadãos quando posterga indefinidamente para a Justiça resolver o problema (Dia de São Nunca de Tarde). No último dia 10, não houve acordo entre a Procuradoria Geral do Estado, a Associação das Vítimas da Barragem de Algodões I, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, a Emgerpi, a Defesa Civil e os representantes do Ministério Público.
As autoridades tergiversam na falta de boa vontade quando dizem que o tesouro estadual não tem dinheiro para socorrer esses coitados - que poderia ser parcelado -, que assim ficam jogados à própria sorte, ao total abandono, mas quando algumas figuras karnakianas tratam do jogo político aí estufam o preito e empinam o nariz se vangloriando da grande quantidade de prefeitos que vão eleger nas eleições municipais de 2012. Uma pitada de humanismo e constitucionalismo ao atual governo não faria mal a ninguém, e os piauienses de boa-fé agradeceriam.
*Deusval Lacerda de Moraes é Pós-Graduado em Direito
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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