Piauí: baixa transparência pública

*Deusval Lacerda de Moraes

Nas democracias do primeiro mundo a aplicação dos recursos públicos é uma atividade complexa, trabalhosa e definidora da vida dos governados e do futuro dos governantes. Por isso foi-lhe atribuída nomenclatura moderna chamada de Gestão Pública. Atualmente não são os políticos que gerenciam a grande maioria dos órgãos estratégicos da administração pública nesses países, mas os gestores públicos, que são profissionais com excelência na qualificação técnica que além de aprofundado na área específica também tem larga experiência de trabalho no setor exercido.

Com fundamento na premissa acima foi que se criou também no Brasil o Índice de Transparência da ONG Contas Abertas, que tem como objetivo primordial avaliar o conteúdo, a atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária das 27 unidades da Federação. Na avaliação de 2012, conforme matéria do Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, edição de 20 de novembro de 2012, depois de São Paulo, os estados com orçamentos mais transparentes foram Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os cinco últimos estados colocados foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Em 2010, ano de estréia do ranking, nem todos os estados haviam se adaptado à Lei Complementar nº 131/09, que trata dos portais orçamentários e que se tornaram obrigatórios a partir de 2009. Segundo a ONG, o objetivo do índice é “criar uma cultura de transparência ativa” no setor público e promover “uma competição saudável entre os gestores”. O índice leva em conta a existência de informação orçamentária, desde a previsão de gastos até o efetivo pagamento. A pontuação considera também a existência ou não de informações sobre licitações, contratos e convênios, além de séries históricas e freqüência de atualização.

No balanço de 2010, a transparência de gastos em todos os estados não passou de ano obtendo nota inferior a 5, ou seja, de 4,88. Já em 2012, a média do índice dos estados passou de ano com nota 5,74. O estado de São Paulo, como em 2010, saiu em primeiro lugar com nota 9,29. Ficando o Espírito Santo em segundo lugar com nota 8,73 e o Pernambuco em terceiro com nota 7,87. O Piauí está no vigésimo quarto lugar com nota 3,96, que, como visto, está com nota vermelha por ficar aquém da média 5. Mas pelo menos um consolo, a nota do Piauí em 2012 foi 0,92 acima da nota de 2010, que foi de 3,04. Perdeu-se até para o recalcitrante Maranhão (nota 5,07) que está na média.

Como o índice da ONG Contas Abertas trata-se exclusivamente da transparência dos gastos públicos, no dia 21 de novembro ocorreu no Piauí um fato que contrasta com qualquer evolução da transparência na aplicação das verbas públicas estaduais que foi o desencadeamento da “Operação Gangrena” da Polícia Federal em razão de supostas fraudes em contratos e licitações do Pregão 096/2009 utilizado na administração da Secretaria de Saúde do Piauí (SESAPI) que levou a presumido desvio de R$ 7 milhões, conforme investigação da Controladoria Geral do Estado. Inclusive 18 pessoas – entre advogado, empresários e servidores – foram conduzidas coercitivamente à sede da PF para prestarem depoimentos, como divulgou a mídia.

Assim sendo, fica difícil o estado do Piauí ao menos atingir a média 5 no ranking da transparência de gastos, devido as irregularidades existentes em alguns dos seus órgãos como aqui e acolá são alardeadas na imprensa. As investigações na SESAPI ainda apontam que as fraudes foram praticadas em conluio público-privado com valores pagos indevidamente a empresas distribuidoras de medicamentos ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Como se pode perceber, o Piauí tem de mudar muito ainda na atuação administrativa, pois alguns políticos continuam indicando pessoas para prestarem serviços nas repartições públicas que às vezes mal sabem assinar o nome bem como indicam alguns profissionais totalmente desqualificados que assim vão para as funções com atitudes não muito republicanas que compromete as verbas públicas que beneficiariam a nossa coletividade. Um conselho: o governante não deve lotear a administração pública para satisfazer os interesses dos que foram eleitos para outro Poder, ficando cada qual no seu cada qual, com independência como determina a lei, senão dificilmente vai dar certo. Até agora, todos dançaram nessa ciranda.

*Deusval Lacerda de Moraes
Pós-Graduado em Direito