O abaixo-assinado que circula na Internet, ou que está sendo endereçado a muitos brasileiros, versando sobre redução de ministérios, cargos no Congresso e outros, reflete o sentimento substantivo de descontentamento da maioria do povo brasileiro, que não concorda com as decisões particulares, ou pré-direcionadas, como estão sendo conduzidas no Congresso Nacional, o qual demonstra desinteresse em combater os gastos públicos.
O plebiscito aprovado pelo Congresso para a criação de novos Estados no país, com o desmembramento do Estado do Pará, sem que toda a população brasileira seja ouvida, não é um exercício democrático e vai na contramão da contenção da dívida pública interna, que hoje está na ordem de 1,653 trilhão de reais. Afinal, quem vai pagar a conta com as despesas pela formação de novos entes federativos será toda a sociedade brasileira. Logo, ela deveria ser ouvida, e não somente os interessados locais. Isso é mais uma imoralidade política contra o bolso do contribuinte, bem como uma manobra para satisfazer interesses solertes políticos.
É preciso muita prudência nesses projetos ambiciosos de criação de mais Estados federativos. Geralmente, grupos políticos interessados enxergam a oportunidade de tirar vantagem sob todas as formas. Para que mais Estados se os entes federativos existentes já não conseguem se manter e resolver os seus graves problemas sociais?
O abaixo-assinado foi criado e escrito pela comunidade facebook e encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online. Ele trata do seguinte:
• Voto facultativo? SIM!
• Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
• Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
• Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!
• Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
• Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
• Fidelidade partidária absoluta? SIM!
• Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!
• Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
• Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
• Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!
• Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
• Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
• Voto em lista fechada? NÃO!
• Financiamento público das campanhas? NÃO!
• Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
• Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!
. Redução ou extinção dos cargos comissionados públicos? SIM!
. Serviços de gabinetes no legislativo federal, estadual e municipal, exercidos apenas por funcionários concursados? SIM!
. Proibição de criação de novos entes federativos? SIM!
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado
O plebiscito aprovado pelo Congresso para a criação de novos Estados no país, com o desmembramento do Estado do Pará, sem que toda a população brasileira seja ouvida, não é um exercício democrático e vai na contramão da contenção da dívida pública interna, que hoje está na ordem de 1,653 trilhão de reais. Afinal, quem vai pagar a conta com as despesas pela formação de novos entes federativos será toda a sociedade brasileira. Logo, ela deveria ser ouvida, e não somente os interessados locais. Isso é mais uma imoralidade política contra o bolso do contribuinte, bem como uma manobra para satisfazer interesses solertes políticos.
É preciso muita prudência nesses projetos ambiciosos de criação de mais Estados federativos. Geralmente, grupos políticos interessados enxergam a oportunidade de tirar vantagem sob todas as formas. Para que mais Estados se os entes federativos existentes já não conseguem se manter e resolver os seus graves problemas sociais?
O abaixo-assinado foi criado e escrito pela comunidade facebook e encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online. Ele trata do seguinte:
• Voto facultativo? SIM!
• Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
• Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
• Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!
• Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
• Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
• Fidelidade partidária absoluta? SIM!
• Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!
• Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
• Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
• Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!
• Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
• Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
• Voto em lista fechada? NÃO!
• Financiamento público das campanhas? NÃO!
• Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
• Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!
. Redução ou extinção dos cargos comissionados públicos? SIM!
. Serviços de gabinetes no legislativo federal, estadual e municipal, exercidos apenas por funcionários concursados? SIM!
. Proibição de criação de novos entes federativos? SIM!
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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