TCE provocou auditoria

(*) Zózímo Tavares

A respeito de auditoria nos contratos e licitações realizados pelo Estado em 2009, recebi do Dr. Paulo Ivan, secretário de Administração, a seguinte mensagem:

"Confiante no seu compromisso com o bom jornalismo e a verdade, solicito a publicação dos seguintes esclarecimentos, com intuito de corrigir fatos mencionados na sua coluna.

1º) Através de Ofício de 22/02/11, o Tribunal de Contas encaminhou relatório referente à prestação de contas da CCEL, onde lista irregularidades em licitações e contratos; e apresenta um conjunto de recomendações.

2º) Em 03/03 encaminhei à Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria [substituta da CCEL] memorando determinando o cumprimento das recomendações do TCE, bem como a correção das irregularidades apontadas;

3º) Ao mesmo tempo, solicitei audiência ao Presidente do TCE e fui recebido no dia 04/03, quando solicitei auditoria em licitações e contratos, para assim observar as recomendações da Corte, e visando corrigir erros e prevenir a reiteração deles;

Vale notar ainda que:

a) Tanto no Memorando à Diretoria de Licitações quanto no Ofício ao TCE consta referência ao relatório, demonstrando que as duas correspondências resultaram da provocação do Tribunal, não constituindo atuação de ofício deste Secretário no sentido de propor "devassa" (coluna do dia 17/03), mas de uma simples auditoria - instrumento que deve ser visto como normal, para a boa gestão das coisas públicas;

b) Os dez itens listados no Memorando (letras "a" a "k" do documento) são apenas determinações de cumprimento das recomendações constantes no relatório do TCE referente à prestação de contas da CCEL. Assim, as "informações que deixam qualquer um boquiaberto" (Coluna do dia 18/03) são do TCE, que oficialmente as encaminhou à SEAD, provocando a realização de auditoria.

c) Cabe esclarecer ainda que as irregularidades são apontadas em relatório de equipe técnica do TCE e não em julgamento do Tribunal. Sobre elas não há manifestação da Corte.
Se não houve julgamento, é no mínimo precipitação apontar as irregularidades como caracterizadas e comprovadas.

d) Por fim, é absurdo dizer que houve gasto de R$ 7 bilhões com as licitações auditadas. Para dizer o mínimo, esse valor é muito superior ao próprio orçamento do Estado do Piauí. Além disso, a grande maioria das licitações foi para formar registro de preços, que por sua própria finalidade não implica contratação ou gasto."

*Zózimo Tavares é editor chefe do Diário do Povo

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