O secretário de Justiça, Daniel Oliveira Valente, recebeu nessa quinta-feira (01/11) o presidente Marcos Paulo Furtado da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (AGEPEN-PI), acompanhado do diretor jurídico da entidade e do advogado, Kayo Coutinho (assessor jurídico), ocasião em que foram tratados assuntos importantes em defesa do Sistema Prisional do Piauí e, especialmente em prol dos agentes penitenciários.
Dentre as reivindicações destacam-se, a que trata da reforma do Estatuto do Pessoal Penitenciário, que visa a aperfeiçoar a Lei 5.377, que, está nos moldes em que foi criada em 2004, sendo assim, atrasada em diversos pontos.
- Foto: Divulgação/Agepen-PI
Secretário de Justiça, Daniel Oliveira, recebe Agepen-PI
Reforma do Estatuto
O principal ponto a ser atacado diz respeito a necessidade de aumentar as classes e principalmente os níveis destas, para que o agente penitenciário ao chegar na classe final tenha um incentivo financeiro melhor a exemplo de diversos estados da federação, pois no Piauí, este profissional responsável da operacionalização da execução penal inicia sua carreira na terceira classe percebendo a melhor remuneração do Brasil, entretanto, ao aposentar ocorre uma redução salarial brusca e, ao contrário do estado vizinho do Ceará que paga a metade do salário inicial ao agente em relação ao Piauí, mas aposenta esse profissional com um incentivo especial na carreira, elevando sua remuneração a aproximadamente o dobro do que ganha o agente aposentado do Piauí.
Tal correção é fundamental para a melhoria do Sistema Penitenciário, já que o profissional capacitado que hoje inicia no serviço penitenciário vai se sentir motivado a continuar na profissão, sendo assim não vai considerar o sistema como uma “casa de passagem” para outra profissão, vai querer se aposentar onde se encontra atualmente.
Nomeação dos novos Agentes Penitenciários
Outra reivindicação importante apresentada foi acerca dos novos agentes penitenciários que aguardam ser nomeados, pois trata-se de 124 novos agentes aptos a trabalhar nas unidades penais. Todos estão capacitados por que foram submetidos pela Academia de Formação Penitenciária do Piauí (Acadepen/PI) a um dos melhores cursos no Brasil, tanto do ponto de vista técnico operacional como intelectual na área científica.
Foram submetidos a uma grade curricular moderna de 602 horas/aula, sempre compatibilizando a parte humanística com a parte de segurança técnica operacional prisional nos padrões internacionais estabelecidos no Brasil pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão que traça as diretrizes da matriz curricular da formação inicial, respeitando as peculiaridades e autonomia de cada ente da Federação.
Inauguração do novo presídio de Altos – CDP Superior
Considerando a carência de agentes penitenciários e a necessidade de inauguração do novo CDP Superior de Altos, a Agepen-PI solicitou que o secretário de Justiça, Daniel Oliveira inaugure o novo presídio de Altos que se encontra em fase conclusiva, com os novos agentes prisionais e não fazendo remanejamento de outras unidades prisionais, haja vista a carência de pessoal em que se encontra o Sistema Prisional como um todo, e o grande número de agentes que pediram aposentadoria neste semestre.
- Foto: Conselho Penitenciário
CDP Superior de Altos, meses atrás
Insalubridade em percentual aos que fazem jus
O presidente da Associação do Pessoal Penitenciário, Marcos Paulo Viana Furtado, tratou ainda do percentual da gratificação de insalubridade inerente aos agentes penitenciários que laboram nas unidades e no monitoramento eletrônico, enfatizando que, embora o secretário Daniel Oliveira tem baixado Portaria com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, de que o pagamento pela Secretaria de Administração (SEADPREV) deva se dar em percentual conforme lei específica federal sobre o assunto, que não é a CLT e sim a lei que rege os servidores estatutários da União, a SEADPREV limitou o pagamento a 400,00 o que contraria a legislação, pois os agentes penitenciários nesse particular não são regidos pelo Estatuto do Servidor Público estadual e sim por lei especial. Fato que deixa de ser vinculante a lei geral, esta somente se aplica ao pessoal penitenciário quando a lei especial for omissa, ou seja, a lei geral é suplementar e não de aplicação plena aos profissionais da execução penal.
Posição do secretário de Justiça Daniel Oliveira
O secretária da Justiça do Estado que se fez acompanhar do seu substituto legal, Carlos Edilson Rodrigues, foi muito receptivo com relação a pauta de reivindicações apresentada.
Achou bastante razoável a sugestão de inauguração do novo presídio de Altos somente com os novos agentes já formados pela Academia de Formação Penitenciária do Estado (ACADEPEN/PI).
O novo estabelecimento penal ao ser concluído deve abrigar aproximadamente 600 presos provisórios, desafogando de imediato a Casa de Custódia de Teresina, que, embora transformada em Penitenciária convive com presos condenados e provisórios, aliás superlotada.
- Foto: Divulgação/Ascom
Daniel Oliveira cumprimenta a agente penitenciária Gardênia Mariz, da Custódia
Com relação a reforma do Estatuto dos Agentes Penitenciários, Daniel Oliveira entende que esta é uma pauta justa e o governador Wellington Dias tem demonstrado simpatia pela sua modernização e, ele (secretário) em sendo mantido à frente da Sejus será uma das sua primeira medidas em relação aos servidores é a nomeação de nova comissão para continuar essa missão, e assegurou que a Agepen-PI fará parte da comissão encarregada de propor a modernização da atual Lei 5.377/2004 que trata da carreira do pessoal penitenciário do Estado.
Por outro lado, informou que sobre a insalubridade deve respeitar a posição da Associação em buscar o percentual junto à Justiça, pois não tem autonomia financeira capaz de atender tal pedido, principalmente na conjuntura atual. O que ouviu prontamente a decisão da Entidade classista de buscar tal correção junto ao Poder Judiciário do Piauí.
Superlotação da Casa de Custódia preocupa Agentes Penitenciários e autoridades da área
Os agentes penitenciários da Casa de Custódia estão altamente preocupados com a insuportável superlotação de presos naquele estabelecimento penal, que, recentemente já funcionou com aproximadamente 1200 presos, mesmo possuindo capacidade apenas para 336 internos.
O baixo efetivo tem repercussão direta nessa realidade, pois o presídio fica em situação de vulnerabilidade acima da média suportável. Essa situação é ruim para a população carcerária que tem sua dignidade afetada diretamente, ao conviver numa cela com mais de 20 presos tendo capacidade para 06 é insuportável, isso aumenta a tensão entre os presos e tem reflexo direto na vida profissional e familiar do agente responsável direto pela execução da pena do condenado ou preso provisório.
Temos notado uma preocupação geral de todos os envolvidos nessa situação, sejam as autoridades do Sistema Penitenciário, as entidades representativas dos agentes prisionais, o Ministério Público, o Conselho Penitenciário, seja o juiz da Execução Penal, Vidal de Freitas Filho, que tem requerido providências urgentes do Poder Executivo no sentido de não mais encaminhar preso àquele estabelecimento penal, medida sensata e necessária.
- Foto: Jacinto Teles/GP1
Juiz Vidal de Freitas Filho
Sem falar que essa triste realidade contribui sobremaneira para a integração e fortalecimento de organizações criminosas a partir do interior do presídio, por todas as situações peculiares já conhecidas.
Portanto, acreditamos que a solução mesmo que parcialmente esteja muito próxima, isto é, com a inauguração da nova Cadeia Pública de Altos (CDP) concomitante à nomeação dos novos agentes.
Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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