Mainha é obrigado a sair da Câmara Federal e não deixa saudades

Com os pedidos de exoneração da deputada federal Rejane Dias (PT) e do deputado Fábio Abreu (PTB), das secretarias de Educação e da Segurança Pública, respectivamente, nesta sexta-feira, os suplentes de deputado Silas Freire (Podemos) e Mainha (PP), serão obrigados a deixar a Câmara dos Deputados, para que seus titulares assumam as cadeiras naquela casa do Congresso Nacional.

• Foto: Lucas Dias/GP1Rejane Dias e Fábio Abreu

O motivo principal do retorno dos parlamentares federais à Câmara dos Deputados, é de domínio público, e se deve a destinação das emendas parlamentares no orçamento da União para o próximo período do ano de 2018, em que os titulares têm compromissos assumidos no Estado do Piauí, a exemplo do que ocorreu em 2016 para este ano de 2017.

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Além desse fato das emendas, é público e notório que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, vota hoje (18/10) a denúncia contra o presidente da República Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, cujo relator é o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que já se manifestou favorável ao arquivamento da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Geral da República (PGR).

• Foto: Lucas Dias/GP1Mainha

É óbvio que os deputados Rejane Dias e Fábio Abreu (se lá continuarem), vão ter a oportunidade de votar quando o processo chegar ao plenário da Casa. Independentemente de ser aprovado o arquivamento na CCJ, o plenário terá que decidir em votação final pelo arquivamento ou prosseguimento do processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o processo seja autorizado a tramitar de imediato no Poder Judiciário, é imprescindível que ao menos 342 dos 513 deputados votem a favor da denúncia, o que é pouco provável, haja vista o "poder de fogo" que tem o governo naquele ambiente parlamentar.

Mainha se notabilizou na defesa de acusado de Corrupção na CCJ

Ao deputado eventual, Mainha Filho (PP) sobrou energia para defender Temer nas acusações de corrupção em que o MPF formulou ainda no primeiro processo, com certeza ele está triste por não poder fazer o mesmo no segundo.

Lamentavelmente lhe faltou o mínimo de boa vontade para defender os trabalhadores nas reformas propostas pelo governo Temer, sobretudo na da Previdência, que aliás, o parlamentar eventual oriundo do sertão piauiense (querida Itainópolis de N.S. de Fátima), utilizou-se de toda tenacidade para aumentar o coro dos que votaram na CCJ para extirpar direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, inclusive dos servidores públicos, notadamente no que diz respeito as suas aposentadorias.

Com certeza aos acusados de corrupção que têm seus processos analisados na CCJ da Câmara dos Deputados, o então deputado eventual, Mainha Filho, deixa um desfalque notável, já aos que clamam por Justiça naquele mesmo colegiado, não deixará saudades. Bem vindo, nobre ex-deputado eventual ao retorno da casa paterna, aqui, pelo menos provisoriamente, não corremos o perigo de sermos vítimas do seu voto de insensatez.

Até mesmo os Agentes Penitenciários que, como todos sabem desempenham suas funções em condições de risco permanente para garantir a segurança da sociedade, muitas vezes fazendo a custódia de corruptos, foram vítimas da insensibilidade do então membro da CCJ, Mainha Filho, que votou contra um "destaque" que garantiria a esses profissionais a aposentadoria especial, que, até mesmo o STF já vem reconhecendo em mandados de injunção impetrados por estes profissionais executores da pena privativa de libedade, na suprema corte do País.

Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.