O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), firmou contrato de mais de R$ 1,6 milhão com a empresa do ex-secretário de Saúde do Município de Timon, Raimundo Neiva Moreira Neto, condenado a mais de dois anos de cadeia por crime contra a lei das licitações. O contrato, assinado em fevereiro de 2023, foi prorrogado por mais um ano no dia 16 de fevereiro deste ano.
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O empresário foi condenado em 21 de fevereiro de 2021 pelo juiz Rogério Monteles da Costa, da 1ª Vara Criminal de Timon, por prorrogar um contrato firmado com uma locadora de automóveis, sem observar as disposições legais, quando exercia o cargo de secretário de Saúde de Timon.
“O réu praticou a prorrogação do contrato, sem observar as disposições legais, em um município do Brasil com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), público e notório, considerado médio, em uma região – a Região Nordeste – que tem, junto com a Região Norte – os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil, o que exige do gestor público, mais do que nunca, a racionalização dos parcos recursos que lhes são destinados pelo orçamento público”, destacou o juiz Rogério Monteles na sentença.
Raimundo Neiva foi sentenciado a 2 anos e 6 meses de detenção, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, sendo elas, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 50 salários mínimos, a ser destinado à conta única da Vara de Execução Penal.
Empresário recorreu da decisão
Inconformado com a sentença proferida, o empresário, por meio de seus advogados, ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. “Especificamente quanto ao contrato firmado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, não se vislumbrou dano aos cofres públicos, pagamento de contratos fora dos serviços prestados ou qualquer razão que leve a crer que havia intuito em dilapidar o patrimônio público. Dessa forma, ausente elemento subjetivo necessário para amoldar os fatos ao tipo penal, necessária a reforma da sentença”, diz trecho da apelação.
O recurso aguarda parecer do Ministério Público.
Rapidinhas
Contrato milionário com a Alepi
A R2 Tecnologia em Gestão Eireli, pertencente a Raimundo Neiva, foi contratada pela Alepi para prestação do serviço de locação de estação composta por software e equipamentos para gestão eletrônica de documentos, por demanda, com fornecimento de mão de obra qualificada para operacionalização dos equipamentos.
O contrato custou exatamente R$ 1.696.210,50 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e dez reais e cinquenta centavos), com prorrogação pelo mesmo valor. Isso significa que a Alepi deve pagar um montante de R$ 3.392.421,00 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos e vinte e um reais) à empresa de Raimundo Neiva.
Prefeito Dr. Pessoa deve avaliar nome do Avante para compor chapa majoritária
O Avante definiu entre três mulheres o nome da advogada Dalva Fernandes, como o quadro a ser lançado como vice na chapa encabeçada pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD) no projeto de reeleição ao Palácio da Cidade.
Em reunião no final da semana passada, o partido liderado pelo secretário de Governo, Michel Saldanha, avaliou em consenso com o restante da sigla que a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) reunia as condições necessárias para caminhar lado a lado de Dr. Pessoa no processo eleitoral.
Qual a resposta do prefeito?
A posição do líder do Palácio da Cidade, porém, ainda é uma incógnita. Restando pouco mais de 30 dias para o início das convenções partidárias, o prefeito Dr. Pessoa ainda não bateu martelo sobre o nome que vai levar como vice na defesa pela permanência no Palácio da Cidade, o que tem deixado a base aliada bastante incomodada.
DHPP inicia investigação sobre morte de casal em Teresina
O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) deu início às investigações acerca do assassinato do casal Joseany Santos Bacelar Fernandes e Ronaldo Klebert Macedo Falcão Cunha, registrado na madrugada desse sábado (15) na Vila Cristalândia, zona norte de Teresina.
A Polícia Civil já identificou que os dois possui histórico criminal e uma das hipóteses é que o duplo assassinato tenha relação com a vida pregressa do casal, que havia acabado de chegar no imóvel desabitado, quando foram surpreendidos pelos disparos. Cada um deles foi morto em um cômodo diferente do sobrado.
Pelo menos dois atiradores participaram da ação
Durante o procedimento de perícia realizado pelo Departamento de Polícia Científica os peritos recolheram do local estojo de pistola calibre 380 e munições de revólver calibre 38, não deixando dúvidas aos investigadores da participação de pelo menos duas pessoas na cena do crime.
O próximo passo é identificar o veículo utilizado para dar suporte à fuga dos atiradores.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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