Passados quase três anos do assassinato do empresário Janes Cavalcante de Castro, um dos herdeiros da rede de farmácias do Grupo Toureiro, quatro acusados de participar do crime serão julgados pelo Tribunal do Júri. O GP1 obteve acesso, com exclusividade, à decisão do juiz Stefan Oliveira Ladislau, determinando que os réus Evando Tenório de Brito, José Robervan de Araújo, Edson Carlos Veríssimo da Silva e José Hiago Ferreira da Silva sejam julgados pelo crime de homicídio, ocorrido em 18 de setembro de 2020, no bairro Frei Higino, na cidade de Parnaíba, região Norte do Piauí.
Na mesma decisão, dada no último dia 03 de março de 2023, o juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Vara Única de Piracuruca, impronunciou Marcos Aurélio de Paiva Leal e absolveu Wandyson Antunes Barros, Élida Raysa Machado de Albuquerque Soares, Arnoud de Paiva Leal e Ivone dos Santos Silva.
Segundo o juiz Stefan Ladislau, os acusados Evando Tenório de Brito, José Robervan de Araújo, Edson Carlos Veríssimo da Silva e José Hiago Ferreira da Silva “têm contra si provas de materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva autorizadores de sua pronúncia, ausentes excludentes de ilicitude ou culpabilidade”.
O juiz ressaltou que a prova da materialidade delitiva está demonstrada através de vídeos de circuito de fechado de TV nas imediações do local do delito; quebras de sigilo de dados bancários; quebras de sigilo de telecomunicações (telefônicos/telemáticos); cópias de comprovante de depósitos bancários; autos de exibição e apreensão de objetos; laudo de exame de corpo de delito realizado na pessoa da vítima e laudo de exame pericial em local de morte violenta.
Réus pronunciados
Evando Tenório de Brito – de acordo com o Ministério Público, Evando Tenório é acusado de fazer o monitoramento da rotina de Janes Castro. Ele, José Robervan e Edson Carlos saíram do município de Palmeira dos Índios, em Alagoas, com destino a Parnaíba no dia 12 de setembro de 2020, seis dias antes do crime.
José Robervan de Araújo – segundo a denúncia, José Robervan também atuou monitorando o empresário, a fim de passar as informações para os executores.
Edson Carlos Veríssimo da Silva – o Ministério Público acusa o réu de monitorar Janes Castro e de executar o empresário a tiros.
José Hiago Ferreira da Silva – o réu, segundo o órgão ministerial, era o condutor da moto que levava na garupa Edson Carlos, acusado de atirar e matar em Janes Castro.
Juiz impronunciou Marcos Aurélio de Paiva Leal
Quanto a Marcos Aurélio de Paiva Leal, acusado de sair de Pernambuco no veículo Fiat Strada transportando a moto utilizada no crime, o juiz Stefan Oliveira Ladislau entendeu pela insuficiência de materialidade e autoria delitiva, razão pela qual decidiu impronunciá-lo.
O juiz ressaltou que as testemunhas foram unânimes em afirmar que Marcos Aurélio de Paiva Leal não esteve na cidade de Parnaíba em datas próximas ou na data da morte de Janes Castro e que a “participação do acusado na prática do delito limitou-se à condução de um veículo, com a motocicleta utilizada para a prática do crime na carroceria, à cidade de Teresina-PI, o que, por si só, não demonstra seu envolvimento na empreitada criminosa”, diz trecho da decisão que determinou ainda a liberdade do acusado Marcos Aurélio de Paiva Leal com a expedição de alvará de soltura.
Quatro absolvições
Quanto aos demais acusados, Wandyson Antunes Barros, Élida Raysa Machado de Albuquerque Soares, Arnoud de Paiva Leal e Ivone dos Santos Silva, o juiz Stefan Oliveira Ladislau frisou que as provas constantes nos autos não demonstraram a participação dos acusados na prática criminosa.
Wandyson Antunes Barros – casado com a sobrinha de Evando Tenório de Brito (considerado líder da organização criminosa). Wandyson é proprietário do carro usado por Evando Tenório de Brito para se dirigir do município de Venturosa-PE até a cidade de Parnaíba-PI, em agosto do ano de 2020, um mês antes do assassinato de Janes Castro.
Naquela ocasião, Evando Tenório de Brito utilizou um telefone de propriedade da mulher de Wandyson Antunes Barros para manter contato com sua esposa, Joelma Lins Valença. Nesta viagem, o acusado manteve contato com a acusada Élida Raysa Machado de Albuquerque Soares, a qual é natural do estado do Pernambuco e colega de alguns dos denunciados.
Na decisão, o juiz afirmou que “o arcabouço probatório colacionado nos autos demonstra a sua não participação na prática delitiva, fazendo jus, assim, à absolvição sumária. As testemunhas e alguns dos acusados são uníssonos ao afirmar que eles não sabiam da prática do delito, bem como não sabiam da destinação de seus veículos – caso dos acusados Wandyson Antunes Barros e Arnoud de Paiva Leal – para o deslocamento de outros acusados à cidade de Parnaíba-PI”.
Arnoud de Paiva Leal – proprietário do carro modelo Fiat Strada, conduzido por seu irmão Marcos Aurélio de Paiva Leal, que trouxe em sua carroceria a motocicleta Honda Fan, cor preta e placa PDY 9824, utilizada no crime. Conforme a decisão, as testemunhas e alguns dos acusados são uníssonos ao afirmar que ele não sabia da prática do delito, bem como não sabia da destinação do veículo – caso dos acusados Wandyson Antunes Barros e Arnoud de Paiva Leal – para o deslocamento de outros acusados à cidade de Parnaíba-PI.
Ivone dos Santos Silva – casada com Edson Carlos Veríssimo da Silva (responsável pelos disparos que tiraram a vida de Janes Castro). A Polícia Civil encontrou cópias de depósitos bancários realizados na conta da acusada Ivone dos Santos Silva, no importe de aproximadamente R$ 25 mil, de forma fracionada, feitos por José Robervan de Araújo. Ela negou a prática do crime e afirmou que as transações financeiras em sua conta são referentes ao marido, que utiliza a conta bancária para compra e venda de veículos, já que Edson Carlos era monitorado por tornozeleira eletrônica e trabalhava, de maneira informal, negociando veículos.
Élida Raysa Machado de Albuquerque Soares – manteve contato com Evando Tenório Brito (considerado líder da organização criminosa) um mês antes da morte de Janes Cavalcante de Castro. Élida é natural do estado do Pernambuco e colega de vários dos denunciados. O juiz Stefan Oliveira Ladislau não encontrou arcabouço probatório colacionado aos autos que indique a sua participação na prática delitiva, fazendo jus, assim, à absolvição sumária.
Como agiu o grupo
Conforme denúncia do Ministério Público, em 12 de setembro de 2020 os acusados Evando Tenório de Brito, José Robervan de Araújo e Edson Carlos Veríssimo da Silva saíram do município de Palmeira dos Índios em Alagoas, para a cidade de Parnaíba-PI, em um veículo modelo Siena, cor branca, placa OHS 8778, usado pelo acusado José Robervan de Araújo em diversas oportunidades para realizar o levantamento sobre a rotina da vítima.
A partir da coleta de imagens de câmeras de segurança do entorno onde ocorreu o assassinato de Janes, foi possível identificar que no dia 14 de setembro de 2020 o veículo Fiat Siena, placa OHS 8778, passou diversas vezes pelos trajetos que a vítima costumava percorrer de sua casa para o trabalho.
No dia seguinte, 17 de setembro, José Robervan de Araújo (olheiro que passava informações aos executores), Edson Carlos Veríssimo da Silva (executor) e José Hiago Ferreira da Silva (piloto da moto) retornaram para a cidade de Parnaíba, enquanto Evando Tenório de Brito (olheiro) se dirigiu para a Capital, Teresina.
O assassinato de Janes Castro
No fatídico dia 18 de setembro de 2020, Edson Carlos Veríssimo da Silva e José Hiago Ferreira da Silva seguiram o empresário Janes Cavalcante de Castro, utilizando a motocicleta Honda Fan preta, de placa PDY 9824. Segundo consta na denúncia do Ministério Público, José Hiago Ferreira da Silva pilotou a moto e ao chegar nas proximidades do local de trabalho da vítima, a farmácia ‘O Toureiro’, na Avenida Pinheiro Machado, em Parnaíba-PI, Edson Carlos Veríssimo da Silva efetuou diversos disparos de arma de fogo, tendo quatro deles atingido a cabeça de Janes Cavalcante de Castro, que morreu na hora.
Fuga
Logo após o crime, Edson Carlos e José Hiago abandonaram a motocicleta e os capacetes utilizados nas proximidades do local do delito, e foram caminhando até o Mercado da Caramuru, onde entraram no carro modelo Fiat Siena, de cor branca, conduzido pelo acusado José Robervan de Araújo.
A quebra de sigilo telefônico permitiu à Polícia Civil identificar que José Robervan de Araújo comunicou ao acusado Marcos Aurélio de Paiva Leal (o mesmo que trouxe a moto usada no crime), através de aplicativo de troca de mensagens, a consumação do crime, logo após o fato.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, ainda durante quebra de sigilo de telecomunicações, a Polícia Civil identificou o desempenho de logística pelo acusado José Robervan de Araújo, que pesquisou as rotas de fugas da cidade de Parnaíba através do Google, bem como pesquisou, após a data do delito, a repercussão do crime na imprensa.
Tribunal do Júri
Ainda não há data para a sessão do Tribunal do Júri de Evando Tenório de Brito, José Robervan de Araújo, Edson Carlos Veríssimo da Silva e José Hiago Ferreira, que foram para o banco dos réus acusados de homicídio contra o empresário Janes Cavalcante de Castro.
Segundo inquérito aponta participações de mais investigados no crime
Está em andamento na delegacia de Parnaíba um segundo inquérito, que foi desmembrado a partir do avanço das investigações que identificaram o núcleo executor do crime.
A Coluna apurou que entre os investigados estão Mário Roberto Bezerra Correia, vulgo Nino, um dos homens apontados pela Polícia Civil como o elo entre os executores e o mandante da morte de Janes; a sua esposa, Elizabeth Ruth Rangel Siqueira, que é apontada na investigação como a pessoa responsável por fazer o pagamento aos executores do crime, além do sobrinho do casal, Igor Fernandz Siqueira Rangel, e o empresário Flávio Leal dos Santos.
Todos eles, que até o dia 20 de novembro de 2022 eram procurados pela Polícia Civil, tiveram as prisões revogadas pelo juiz da Vara Única de Piracuruca, Stefan Oliveira Ladislau, durante audiência virtual ocorrida no dia 21 de novembro do ano passado.
O segundo inquérito, conduzido pelo delegado Maikon Kaestner, está em fase de conclusão, restando a extração de dados de aparelhos que foram apreendidos nas últimas diligências realizadas pela Polícia Civil, justamente, nos endereços dos últimos investigados. Na ocasião da fase ostensiva de Operação Sicário II, eles não haviam sido localizados para cumprimento de mandados de prisão e, por isso, foram considerados foragidos até o dia 20 de novembro de 2022.
Mário Roberto Bezerra Correia, Elizabeth Ruth Rangel Siqueira, Igor Fernandz Siqueira Rangel e Flávio Leal dos Santos foram ouvidos pela Polícia Civil no início deste ano.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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