Com os novos subsídios fixados, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória aos beneficiados.
O ex-prefeito é acusado de irregularidades que foram encontradas por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na prestação de contas de 2016, do município de Pedro Laurent
O pedido se deu por conta de inquérito civil que constatou existência servidores públicos temporários realizando trabalho que deveria ser de servidores efetivos.
“As requisições ministeriais não são pedidos (requerimentos), mas, sim, determinações legais de agente público, para que se entregue, apresente ou forneça algo", disse Jorge Pessoa.
O promotor Jorge Pessoa pede que no prazo de 30 dias o prefeito realize a exoneração de todos os ocupantes de cargos de secretários municipais e dos cargos de comissão e confiança.
O promotor Jorge Pessoa afirmou que recebeu um ofício do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público que informa sobre a suposta prática de nepotismo.