Promotor pede que prefeito Leo Leite responda as requisições do MP

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação no dia 8 de janeiro onde pede que o prefeito de Pedro Laurentino, Leo Leite, atenda as requisições do órgão ministerial.

O promotor explicou que fez diversas requisições ao prefeito Leo Leite, por meio dos ofícios nº 270/2019-2PJSJP, 740/2019-2PJSJP e 387/2019-2PJSJP, e que até o momento não ocorreu qualquer manifestação por parte do gestor.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Leo Leite, Prefeito de Pedro Laurentino

“As requisições ministeriais não são pedidos (requerimentos), mas, sim, determinações legais de agente público, para que se entregue, apresente ou forneça algo, daí porque seu desatendimento doloso pode configurar a prática de infração penal, bem como ato de improbidade administrativa”, explicou.

Jorge Pessoa deixou claro que Leo Leite poderá responder por ato de improbidade administrativa, então pediu que ele cumpra no prazo de 30 dias todas as requisições e notificações ministeriais no prazo estipulado pelo Ministério Público, evitando omissões ou retardamentos na entrega das respectivas informações.

Determinou ainda que ele providencie medidas imediatas junto aos seus servidores para que as requisições e as notificações do Ministério Público sejam respondidas nos prazos estipulados, com a prioridade e o cuidado que lhe são devidas.