O promotor destacou que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já sedimentaram a mesma questão a respeito da impessoalidade na designação de bens púb
Com uma programação de inaugurações de obras, desfile de beleza e show das bandas Brasas do Forró e Junior Vianna, a festa reuniu uma multidão na cidade.
Consta que o prefeito estava desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois estava com gastos em 61,90%, quando o limite legal previsto por lei para o poder executivo é de 54%.
Ele explicou que a redução das aulas caracteriza “um descumprimento do dever do Poder Público de oferecer regularmente o ensino obrigatório importa responsabilidade da autoridade competente”.
No evento, em parceria com o projeto local “Viva Feliz”, foi realizada caminhada pela avenida principal da cidade, com concentração na praça da Igreja Matriz.
O prefeito foi denunciado por fazer a contratação de pessoas com relação de parentesco com vereadores para a prestação de serviços de transporte escolar.
