O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (18) uma representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito de Cocal dos Alves, Osmar de Sousa Vieira, porque em 2017 a prefeitura estava acima do limite legal dos gastos com pessoal. O conselheiro Jackson Veras é o relator.
Consta que o prefeito estava desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois estava com gastos em 61,90%, quando o limite legal previsto por lei para o poder executivo é de 54%.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
O Ministério Público de Contas pediu que o prefeito apresentasse um plano de adequação ao índice legal a ser implementado, visando restabelecer o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, e em caso de descumprimento, pediu que seja aplicada multa no valor correspondente a 10 mil UFR/PI, que dá um valor de R$ 32.900 mil.
Consta nos autos do processo, que mesmo sendo notificado, o prefeito não apresentou qualquer defesa sobre o caso e nem manifestou se resolveu o problema com gastos com pessoal no município.
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