Em sua defesa, Alvimar Martins alegou a inexistência de dolo, justamente porque o ato de apresentar a DCTF era de responsabilidade da contabilidade municipal.
Conforme a instituição, a seleção dos candidatos será realizada com base no rendimento escolar do candidato nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no TAC vai culminar na aplicação imediata de multa diária de R$ 1.000 mil, a ser executada judicialmente.
Conforme o senador, a proposta é fazer uma visita articulada dos ministros Marcelo Álvaro, Osmar Terra, Tarcísio Freitas e o diretor da ANAC, José Ricardo Botelho.
Para que não sejam tomadas medidas judiciais, o promotor José de Arimatéa pediu que o prefeito Numas Porto, tome todas as medidas técnicas e administrativas necessárias.
A assessoria de comunicação do prefeito Alvimar Martins informou que o gestor "está respondendo tudo judicialmente, através de sua assessoria jurídica".
O prefeito é réu na Justiça Federal acusado de peculato por supostas irregularidades na aplicação de recursos repassados ao Município pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
