Na defesa apresentada ao tribunal, o prefeito justificou que as contas foram aprovadas pela Câmara Municipal e que assim a exoneração não deveria ser mantida.
O Ministério Público ingressou com a representação após Neguim Barbosa nomear o ex-prefeito de Prata do Piauí, Fransuélio Melão para assumir o cargo de secretário de Saúde.
A desembargadora seguiu o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que o foro especial por prerrogativa de função é restrito a crimes praticados ao tempo do exercício do cargo.
Parambu apresentou defesa afirmando que a denúncia foi baseada em provas e afirmações falsas, pois a sua gestão manteve a regularidade das contas, não havendo atrasos de salários.
A comissão de licitação tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, a habilitação e julgamento das licitações.
