Débora Dayllin
- Foto: Divulgação
Neguim Barbosa
O Tribunal de Justiça deverá decidir nos próximos meses se recebe denúncia em ação penal contra o prefeito de Prata do Piauí Willhelm Barbosa Lima (PT) , mais conhecido como “Neguim Barbosa”, acusado de peculato, formação de quadrilha e de fraude em licitações. Na sessão de julgamento o Tribunal também decidirá se afasta o prefeito do cargo durante a instrução processual, conforme determina o art. 2º, inciso II, do Decreto Lei 201/67. A relatora da ação é a desembargadora Eulália Maria Pinheiro.
Segundo a acusação, o ex-prefeito Charles Barbosa Lima, Francisco das Chagas Rocha e Antônio Francisco da Rocha incorreram no crime previsto no art. 89 da Lei de Licitações. O ex-prefeito por não ter procedido ao devido processo licitatório e os demais por terem tirado proveito pecuniário. A negociação para fraudar o certame licitatório era encabeçada, segundo a denúncia, por Neguim Barbosa, então secretário de finanças.
O ex-prefeito teria efetuado gastos com dinheiro público no valor de R$ 27.958,06 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), sem o devido certame licitatório. O valor teria sido direcionado à empresa Francisco das Chagas Rocha Comércio, que pertencia a Francisco da Chagas Rocha e que era administrada por seu irmão Antônio Francisco da Rocha.
Afirma ainda ter havido fraude no procedimento licitatório do tipo Convite n° 09-2004, por se constatar que, Francisco da Chagas Rocha (Francisco da Chagas Rocha Comércio), vencedor do certame, e José Francisco da Rocha (J F Rocha - ME), um dos participantes do certame, possuírem em seu cadastro, o mesmo nome da mãe, “sendo patente a circunstância de que não houve competitividade no certame licitatório, pois duas das três empresas que participaram, possuem comprovado vínculo familiar entres os proprietários”.
Contra Antônio Francisco da Rocha, diz o Ministério Público, está comprovado nos autos da investigação, ter fornecido a prefeitura, gêneros alimentícios de primeira necessidade e recebido o montante de R$ 4.670,00 (quatro mil, seiscentos e setenta reais), parcelados em dois cheques.
Neguim Barbosa é acusado de assinar cheque da Prefeitura após a cassação do irmão
As investigações também apontam para o fato de que entre os dias 16/01/2007 e 22/02/2007 foram emitidos cheques por pessoas alheias à Administração Pública de Prata do Piauí. Tais pessoas seriam os denunciados, Charles Barbosa Lima e Neguim Barbosa, que emitiram cheques após terem sido cassados dos seus cargos. Os cheques foram depositados na conta pessoal de Neguim Barbosa.
Documentos foram levados da prefeitura
A denúncia aponta que o ex-prefeito Charles Barbosa Lima, na noite que antecedeu a posse do seu sucessor no cargo, levou para si, em duas caminhonetes, computadores, softwares, móveis e documentos pertencentes a prefeitura de Prata do Piauí, incorrendo no crime de supressão de documento público.
Outro lado
O advogado do prefeito de Prata do Piauí, Guerra Júnior disse ao GP1 que o processo é bastante antigo e que o recebimento da denúncia foi anulado. “A denúncia foi recebida pelo juiz de primeiro grau da época, como não havia competência por questão do foro privilegiado que o prefeito goza, o processo chegou no Tribunal de Justiça, um desembargador á época anulou o recebimento da denúncia, tornou sem efeito e abriu um novo prazo para novas defesas, essas defesas foram feitas na oportunidade e agora estamos aguardando ainda uma seção em 2º grau para poder analisar o recebimento da denúncia, se vão receber ou não. Inclusive alguns crimes descritos nesse inquérito do Ministério Público estão em tese prescritos. Então essas acusações só irão virar processo de fato, se a denúncia for recebida”, esclareceu.
O advogado acrescentou também que não cabe afastamento pelo fato do prefeito à época ser Charles Barbosa Lima.
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