Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia de Manoel Ronaldo de Andrade Silva contra o prefeito de Prata do Piauí, Willhelm Barbosa Lima, mais conhecido como Neguim Barbosa. A decisão é do dia 8 de novembro e o conselheiro Kennedy Barros foi o relator.
A denúncia tratou sobre irregularidades na nomeação de Francisco Alves da Silva no cargo de controlador geral do município, informando que no dia 31 de maio de 2016 foi feita a recondução de Francisca da Chagas, servidora efetiva, para o cargo controladora geral com mandato de três anos, mas que em janeiro de 2017 ela foi exonerada. No seu lugar assumiu Francisco Alves, que segundo o denunciante, possuía apenas conhecimentos em informática, não tendo capacidade para o cargo.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa, o prefeito Neguim Barbosa afirmou no processo que Francisca das Chagas foi afastada do seu cargo após constatadas irregularidades na sua gestão e que ela “não cumpriu com zelo, responsabilidade, a função para qual foi designada pelo ex-gestor, e fechou os olhos para todo tipo de ilícito praticado pelo ex-prefeito o Antônio Gomes de Sousa, e em razão disso, possivelmente irá responder solidariamente por diversos crimes praticados pelo mesmo”.
Na decisão o conselheiro Kennedy Barros destacou que “relata a DFAM que não consta nos autos da denúncia qualquer comprovação de que a exoneração da Controladora foi precedida do regular processo administrativo, como determina o art. 91, § 2º da Constituição do Estado do Piauí, restando demonstrado, como alegado pelo denunciante, ter havido a destituição do cargo de controlador interno sem observância do processo administrativo a que se refere o §2º do art. 90 da Constituição Estadual”.
Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Abelardo Pio Vilanova e Silva e Jaylson Fabianh Lopes Campelo.
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