TCE nega recurso ao prefeito Neguim Barbosa contra exoneração

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu negar Recurso de Reconsideração do prefeito de Prata do Piauí, Willhelm Barbosa, que é mais conhecido como Neguim Barbosa, contra decisão que determinou a exoneração do ex-prefeito Fransuélio Melão da Silva do cargo de secretário municipal de Saúde. A decisão foi publicada no Diário do TCE desta quarta-feira (4).

A exoneração foi determinada pelo TCE após a análise das contas da prefeitura de Prata do Piauí referente ao exercício financeiro de 2011 e de 2012, que foram reprovadas na gestão de Fransuélio. Como as contas de Fransuélio foram reprovadas, o tribunal havia determinado sua inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual ou municipal, no prazo de 5 anos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Na defesa apresentada ao tribunal, o prefeito justificou que as contas foram aprovadas pela Câmara Municipal e que assim a exoneração não deveria ser mantida.

“A decisão não está em sintonia com o que o artigo 210, inciso do regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, visto que as contas do exercício de 2011, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Prata do Piauí, ficando pendente apenas as de 2012, mas uma conta só não tem força para penalizar”, afirmou o prefeito em sua defesa.

Os conselheiros do TCE decidiram não aceitar o recurso, pois “ tem-se como descabida a pretensão do recorrente, tendo em vista que, não obstante o julgamento favorável da Câmara Municipal às contas de governo do exercício financeiro de 2011, permanecem irregulares as contas de gestão no exercício de 2011 e 2012”.