A sentença do juiz Rodrigo Britto Pereira Lima, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, foi dada no dia 17 de março e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O ex-prefeito é acusado de desviar parte dos recursos repassados pela União por meio do convênio que tinha como objeto construção do centro de empreendedorismo, na sede do município.
O mandado de segurança foi então julgado improcedente e o juiz entendeu que as alegações contra o presidente da Câmara, Gilberto Pereira, não procediam.
Na mesma ação também foram denunciados Ulisses de Araújo Costa Assis e Karlas Ribeiro Dias Barros, ex-controlador e ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.