Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar uma possível vacina contra a covid-19, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a Estados e municípios autonomia para determinar a imunização compulsória.
Na ação, ajuizada nesta terça-feira, 20, a sigla de oposição argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que ‘as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação’.
O partido afirma que ainda que, na corrida pela vacina, Estados precisaram se adiantar à ‘omissão’ do governo federal e firmaram acordos com desenvolvedores para receber e produzir imunizantes em fase de testes ‘na expectativa de exercer sua competência concorrente em matéria de defesa da saúde’.
“O que poderia, em tese, ser considerada uma questão nacional tornou-se de interesse local, tendo em vista que diversos Estados adiantaram-se à omissão deliberada do Ministério da Saúde”, diz um trecho da ação. “Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras”, emenda o partido.
O PDT também acusa o presidente Jair Bolsonaro de transformar um problema de saúde pública em uma ‘questão individual’.
“Capricho do Senhor Jair Messias Bolsonaro”, diz a sigla. “Bolsonaro insiste na continuidade da marcha cega e deliberada do negacionismo científico, que levou a morte de inúmeros brasileiros no decorrer da pandemia do novo coronavírus (…) O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas”, argumenta na ação.
Na segunda-feira, 19, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarar que a vacinação contra a covid-19 no Estado será obrigatória, Bolsonaro voltou a afirmar que o Ministério da Saúde não vai impor a imunização e disse que tem ‘governador que está se intitulando o médico do Brasil’.
“A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, declarou na saída do Palácio da Alvorada.
A ação ajuizada pelo PDT anuncia que a obrigatoriedade da vacina no Brasil deve ser mais um capítulo da pandemia levado à Justiça se as divergências entre governos federal e estaduais persistirem. Desde março, quando governantes locais que defendiam o isolamento como estratégia mais eficaz para frear o avanço da doença passaram a sofrer resistência do presidente Jair Bolsonaro, que insistia na reabertura da economia, a disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro Alexandre Moraes deu autonomia a estados e municípios na adoção medidas de quarentena e isolamento social.
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