Germana Chaves
O governador do Estado do Piauí Wellington Dias (PT-PI) concedeu entrevista, neste sábado (03), ao Congresso em Foco e disse que vai trabalhar com a possibilidade de fazer sua própria reforma da Previdência. Com essa previsão, Dias deixou claro que não acredita que o Congresso Nacional possa vir a incluir os estados na alteração do sistema previdenciário em tramitação.
"Terminada a votação na Câmara e no Senado, os estados vão analisar o que tem de alteração que permite aperfeiçoar os sistemas estaduais e vamos fazer", antecipou o petista.
Wellington Dias que está em viajem à China, não estará presente na reunião que será realizada na próxima terça-feira (06) com os governadores que irão discutir as reformas da Previdência e Tributária.
PEC
A Reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 12 de julho, mas sem incluir estados e municípios. Entretanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que no Senado será criado um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) paralelo, para incluir os estados na reforma.
Wellington fez elogios a iniciativa de Jereissati, porém, apontou dificuldades na PEC paralela ser aprovada pela Câmara após ser votada no Senado Federal. "É que vai voltar para a Câmara e vai encontrar o mesmo parlamento e você tem uma interrogação, a Câmara vai mudar de posição? Eu que passei nas duas Casas como deputado federal e senador acho pouco provável uma mudança, ainda mais quando se aproxima de eleição municipal", disse o petista.
O governador do Piauí também comentou as declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro, mas acredita que isso não vai atrapalhar a agenda de aprovação de reformas econômicas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
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Congresso em Foco: vai ter uma reunião de governadores antes da votação da Reforma da Previdência?
Wellington Dias: Vai ter dia 6. Fizemos uma troca de ideia com os governadores e a ideia é emplacar a pauta federativa, os projetos que estão tramitando e têm previsão de votar esse semestre. Tem a reforma da Previdência e a tributária que vão estar em pauta, a securitização da dívida ativa, projeto de bônus de assinatura, Lei Kandir, projeto que trata da cessão onerosa ao Fundeb, uma regulamentação de empréstimos para estados e municípios, tem a lei de royalties da União, que o governo colocou para regulamentar o partilhamento.
A reunião dos governadores vai ser com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado?
O caminho me parece que é ser a reunião só dos governadores e depois eles vão pedir agenda com os presidentes das duas casas e com os líderes. Uma discussão bem forte é a da reforma tributária, que vai ter uma apresentação por parte do Consefaz, Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados, para nivelar uma posição. Há uma grande chance, eu acompanho esse tema há 25 anos. O problema da reforma tributária é a divergência entre os estados. Nas reuniões do Consefaz se chegou a uma proposta vantajosa para o Brasil porque ela foi feita com o objetivo de estimular mais investimentos, ela reduz uma grande quantidade de tributos de município, estado e União em dois tributos que é o IBS, Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços e o IS, Imposto sobre Serviços da União. Nesse primeiro unifica uma série de tributos, ISS, IS, IPI, são vários. Unifica em apenas três alíquotas no país inteiro, que é uma salada geral com muitas alíquotas hoje. Com isso você tem o fim do bi, tri tributação, desburocratiza, com isso tem redução de carga. Com a cobrança de tributo no consumidor você tem o fim da guerra fiscal. A máquina pública ganha porque fica menos burocrática para gerenciar, o setor privado ganha porque fica com menos custos, menos tributo. O ponto principal é que foi acertada uma alíquota com a criação de um fundo com a cobrança de 3,6% sobre todo o valor da receita, portanto não é um novo tributo, para que o que seria as perdas de estados e municípios. Garantindo uma receita segura que era o grande problema. Lá atrás havia a ideia de que esse fundo seria com a repatriação, o governo tinha insegurança e acho que tinha razão, não era uma receita sólida e permanente. Lá na frente, na medida que for acabando a guerra fiscal, a ideia é ter um período de transição, a proposta dos governadores é de dez anos, e transformar esse fundo de compensação em um fundo de desenvolvimento regional.
Tem previsão de reunião dos governadores com o relator da previdência no Senado, Tasso Jereissati, para definir a PEC paralela dos estados?
Eu acredito que na visita ao Senado este é um ponto. Claro que nós governadores defendemos a ideia de ter um regime único, com um sistema geral com regra unificada e um regime complementar com regra unificada. Quando tiraram os estados nós avaliamos como positivo esse gesto do Senado de modelo de PEC paralela, mas qual é o ponto? É que vai voltar para a Câmara e vai encontrar o mesmo parlamento e você tem uma interrogação, a Câmara vai mudar de posição? Eu que passei nas duas Casas como deputado federal e senador acho pouco provável uma mudança, ainda mais quando se aproxima de eleição municipal. De qualquer modo acho que é um gesto importante. Por isso estamos colocando para os 27 governadores e governadora de ter a destinação de novas receitas, como essa do pacto federativo, para a cobertura do déficit da Previdência. Isso é que dá um efeito imediato na economia, de um lado os estados zeram ou reduzem o déficit da Previdência e do outro lado volta a ter capacidade de investimento tanto para União como para os Estados.
O senhor e outros governadores que tem conversado lidam com a possibilidade de fazerem suas próprias reformas da Previdência?
Terminada a votação na Câmara e no Senado, os estados vão analisar o que tem de alteração que permite aperfeiçoar os sistemas estaduais e vamos fazer.
O que faltou para impedir que os deputados retirassem os estados da reforma? O partido do senhor, o PT, votou integralmente contra a reforma, como achar um meio termo entre o que o governo e oposição querem?
Quando a gente tinha uma resposta em uma linha de entendimento que contemplava estados e municípios, tínhamos diálogo com nossos partidos onde a ideia era pelo menos liberar as bancadas. Quando se retirou estados e municípios nós perdemos, é uma reforma da União, do INSS dos servidores da União. Não tinha mais razão para cobrarmos dos nossos partidos uma posição diferente, pelo menos do ponto de vista dos municípios e dos estados.
Antes dos estados serem retirados, faltou diálogo com o PT, para construir uma proposta mais propositiva de reforma?
O que nós chegamos a tratar com o partido é que tinha um eixo em se entrando [estados] na proposta, claro que nós íamos pedir que pelo menos que se liberassem as bancadas. Quando não teve [estados na reforma], os partidos ficaram livres para tomar sua posição.
Mesmo com a orientação contra, deputados do PDT e PSB votaram a favor. Ficou famoso o caso de Tabata Amaral.
Vai caber uma decisão interna de cada partido. A essa altura agora vamos focar na reforma tributária. Todas as nossas energias estão focadas na pauta federativa, nela tem mais a discussão do Fundo Nacional de Segurança, o Fundeb que é na área de educação. Abrimos um diálogo com o ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta] de uma alternativa ao Mais Médicos.
Vê a mudança do Mais Médicos para o Médicos Pelo Brasil como algo positivo?
Tem avanços e o que não estiver nela nós vamos sugerir. Viabilizar um sistema que permite a presença de médicos onde precisa é um avanço. Tem um passo importante que é um pagamento adicional pelo cumprimento de metas na redução de mortalidade infantil, de gestantes. Também aqui o Consórcio do Nordeste foi aprovada uma proposta que vai nessa direção. Tem uma parte que queremos seguir de um programa aqui nos estados do Nordeste para qualificar o profissional em áreas que precisamos em várias regiões, tem necessidade na área de atenção básica e na de especialidades.
O senhor está otimista com a reforma tributária, mas não tem possibilidade de alguns estados ficarem desagradados com o governo? O presidente xingou os governadores do Nordeste.
Tem havido um diálogo com o ministro da Economia, membros do governo. O palco do debate vai ser o Congresso Nacional. Já tem três matérias tramitando, a proposta do Hauly, do Baleia Rossi [e a do governo]. Caminha nessa direção o Consefaz, qual a vantagem? Que ela é boa para economia, vai direção que o próprio ministro [Paulo Guedes] tinha sugerido de simplificar. Cria um fundo sem onerar a União, quando se pensava em compensação era a União sozinha bancando, agora é da própria receita total, parte da União, estados e municípios e se faz a compensação.
Não há um problema dos municípios em perder o ISS?
Nessa proposta [dos governadores] entra os municípios sim. O ISS por exemplo é parte. Claro que vão surgir uma série de outras propostas. Uma coisa que sempre foi difícil foi o acordo entre os estados, a gente está próximo de uma solução, é um passo importante para que o Brasil possa caminhar.
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