TCE vai julgar prestação de contas do prefeito Leonerso Marinho

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Leonerson Marinho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar na próxima segunda-feira (29) a prestação de contas Prefeitura Municipal de Arraial, referente ao exercício de 2013, na gestão de Leonerso da Silva Marinho.

No processo ainda consta quatro denúncias, uma representação e uma inspeção que foram apensadas à prestação de contas e serão levadas em consideração. Também será feito o julgamento das contas do FUNDEB, FMS, FMAS, FMDCA, FHIS e UMS.

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Entre as irregularidades encontradas na conta de gestão está a ausência e envio intempestivo de algumas peças, ausência de licitação com aquisição de carteiras escolares R$ 41.918,94, serviço de construção de Unidade Básica de Saúde R$ 39.097,78 e serviço de limpeza pública R$ 258.284,42, perfazendo um montante de R$ 107.249,84, além de fragmentação de despesas, entre outras falhas.

Em parecer, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Márcio André, se manifestou pela reprovação das contas de gestão e aplicação de multa ao prefeito Leonerso Marinho. Já sobre as contas de governo, ele se manifestou pela aprovação com ressalvas.