Projeto que regulamenta Netflix no Brasil vai ser votado em 2020

A famosa plataforma de streaming, Netflix, disponibilizada nas plataformas digitais de diferentes países com a promoção de séries, filmes e documentários, pode ter destino incerto no Brasil a partir de 2020, após proposta de regulamentação apresentada no Senado Federal ainda no mês de outubro.

Conforme o Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), caso aprovado, o novo documento vai regular a distribuição de conteúdos fornecidos por banda larga diretamente a televisões, celulares e outros aparelhos por empresas como Netflix, Hulu e Prime Video, entre outras.

• Canal de Denúncias

• Foto: Divulgação/ NetflixNetflix

Em defesa do projeto, Humberto Costa reforçou que o regulamento não altere a atual tabela de preços das plataformas operantes no país. De acordo com ele, em diferentes nações a legislação imposta não alterou os preços do serviço. A proposta também prevê contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que pode chegar a até 4% sobre o faturamento bruto apurado.

Sob relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a matéria volta à discussão na Casa após o fim do recesso parlamentar, no mês de fevereiro. O texto deve ser entregue à Comissão de Assuntos Econômicos no retorno dos trabalhos legislativos.

O documento final ainda será analisado nas comissões de Educação e Ciência e Tecnologia, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça. Após parecer favorável, o PL segue para apreciação na Câmara Federal e posterior sanção ou veto presidenciável.