Câmara aprova taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), Projeto de Lei que tributa compras internacionais de até US$ 50 em sites do exterior, a exemplo de Shein, Shopee, Aliexpress, entre outros.

Em seu relatório inicial, o relator da matéria, deputado federal piauiense Átila Lira (PP) previu uma taxação de 25%, mas após tratativas com os demais parlamentares nos bastidores, apresentou texto final com alíquota de 20%.

• Canal de Denúncias

Foto: Divulgação/Ascom

Deputado Federal Átila Lira (PP-PI)

A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos, e o projeto segue para o Senado Federal, que deve colocá-lo em pauta nesta quarta-feira (29). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a declarar publicamente que vetaria o projeto caso aprovado nas Casas Legislativas, mas tem evitado falar da questão, já que o ministro Fernando Haddad entende que a medida é necessária.

Na prática, a taxação foi incluída no projeto de lei que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), um programa do governo para a descarbonização. Empresas habilitadas no programa poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.