Lívia Pessoa
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola e limita os juros do rotativo no cartão de crédito.
O projeto de lei (PL) foi aprovado na última segunda-feira (4) em regime de urgência, por isso, o mérito da proposição pode ser votado diretamente no plenário da Casa.
No entanto, existem incertezas em relação ao quórum da Casa nesta semana devido o feriado de 7 de Setembro. Caso não haja parlamentares suficientes, pode ser que a votação fique para a próxima semana
Projeto de Lei
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou ato em que obriga a participação presencial dos parlamentares no início desta semana, a fim de possibilitar o quórum para votação.
A ideia, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias (a partir da sanção do projeto).
Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.
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