Pedro Henrique
O Google divulgou um manifesto na última quinta-feira (20) contrário a uma suposta versão do Projeto de Lei 2630/2020, que ficou conhecido como PL das fake news, dado pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já reiterou que o projeto deve ser votado na última semana de abril.
No documento, a plataforma pediu mais tempo para debater a proposta, que pode ser votada na Câmara dos Deputados na semana que vem em caráter de urgência. O Google reconheceu a necessidade de responder a perguntas sobre os atos do dia 8 de janeiro e sobre os ataques a escolas. No entanto, ressaltou que há perigos na aprovação de uma legislação que visa regulamentar as mídias sociais. A plataforma ainda pede que haja um forte debate com os diversos setores da sociedade, além de solicitar a criação de uma comissão para a realização de discussões sobre o tema, dando mais visibilidade ao texto.
Segundo a big tech, uma campanha publicitária será veiculada contra a proposta. O projeto foi aprovado no Senado em 2020 e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações. Caso o texto seja aprovado na Casa Baixa, o projeto retorna para os senadores.
Além disso, a plataforma afirma que uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão. “Apesar do anseio por soluções imediatas, propostas de regulação da internet discutidas sem o devido cuidado podem, em vez de resolver essas graves questões, acabar prejudicando o trabalho que já é feito, promovendo impactos negativos na vida das pessoas”, diz o Google.
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