Pedro Oliveira
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio de nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que se averiguasse a possibilidade de favorecimento à advogada Daniela Teixeira, que é uma das indicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que dependia apenas da publicação de sua nomeação no Diário Oficial do União (DOU).
Nesse momento, a Advocacia do Senado está checando o porquê de apenas o nome de Daniela ter sido enviado para publicação pela Mesa Diretora do Senado, quando dois outros nomes indicados ao STJ foram aprovados na mesma sessão, os dos desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. Dessa forma, está se averiguando o comportamento da Mesa e não qualquer movimentação da indicada.
Entenda
O artigo 30 do Regimento Interno do STJ prevê a data da posse como primeiro critério para definir a antiguidade. O dia da nomeação, por sua vez, é o segundo item a ser considerado e, em seguida, a idade.
"A antiguidade do Ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legais ou regimentais, é regulada na seguinte ordem: I - pela posse; II - pela nomeação; III - pela idade", diz trecho do regimento.
Dessa forma, em ter o nome enviado para publicação de nomeação primeiro, Daniela poderia ser favorecida ocupando uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou escolhendo as turmas das quais fará parte, já que tais postos são preenchidos com base no critério de antiguidade no STJ.
Quem é Daniela Teixeira
A advogada de 51 anos é natural de Brasília e foi indicada por Lula após ser a mais votada entre os nomes em uma lista apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua formação, focou em Direito Empresarial.
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