O relator da CPI da Violência Contra a Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo, Thiago Auricchio (PL), pediu no relatório final das investigações a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (sem partido). O parlamentar se desfiliou do Podemos e saiu do MBL depois da divulgação de áudios sexistas em que ele faz ofensas a mulheres ucranianas.
O relator da CPI afirma que Arthur do Val “violou a dignidade da pessoa humana, extrapolando o seu direito de expressão como Deputado Estadual e, desta forma, excedendo o manto da sua imunidade parlamentar”. Auricchio acrescenta que “a liberdade de fala não se deve constituir em liberdade de ofensas à honra das mulheres”.
Na semana passada, Arthur do Val escreveu uma carta aos colegas da Alesp pedindo que não seja cassado. Ele pediu desculpas pelos áudios, mas disse pensar que a cassação é uma punição excessiva. O deputado afirmou que este será seu último ano na Casa, uma vez que não concorrerá à reeleição. “Peço encarecidamente que considere a ausência de dolo e de dano a terceiros na dosimetria da pena. Se de um lado a punição é necessária, a cassação se faz excessiva”, escreveu.
Relatório faz recomendações para proteção de vítimas de violência
O relatório também lista uma série de recomendações ao governo estadual. Entre as principais, estão o aumento do número de delegacias de defesa da Mulher. Atualmente, há 138 unidades em todo o Estado, e apenas 11 funcionam 24 horas por dia.
O relator ainda propõe que medidas as medidas de proteção a mulheres não sejam condicionadas à apresentação de um boletim de ocorrência. O documento recomenda ao Judiciário que essas medidas não dependam da duração do processo ou da investigação contra o agressor.
Entre as propostas legislativas, está a promoção de cotas para vítimas de violência em programas habitacionais. “Não temos dúvidas de que a habitação deve ser usada como estratégia de enfrentamento à situação de violência, afastando a vítima da convivência com seu agressor”, conclui.
Assédio a Isa Penna não é mencionado
No mesmo relatório, não há referência a outro caso que marcou o Legislativo paulista: o assédio sexual cometido pelo deputado Fernando Cury (sem partido), que recebeu uma pena de seis meses de suspensão após apalpar a deputada Isa Penna (PSOL).
O documento foi protocolado na última sexta-feira. O presidente da CPI, Delegado Olim (Progressistas), vai pautar o relatório para votação nesta segunda-feira, 14. Com a desistência de duas deputadas, Isa Penna (PSOL) e Professora Bebel (PT), o colegiado ficou com cinco homens e duas mulheres entre seus membros efetivos.
A maior parte dos integrantes é aliada de Cury, o que inclui o presidente da CPI. Olim foi defensor de uma pena mais branda para o colega, de suspensão de quatro meses. Além dele, integram a CPI Milton Leite Filho (Democratas), Delegado Bruno Lima (PSL), Marcio Nakashima (PDT), Analice Fernandes (PSDB), Marina Helou (Rede), e o relator, Thiago Auricchio (PL).
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