Lívia Pessoa
Paulo Vitalino
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), ressaltou que as discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda estão em andamento e que o recesso parlamentar só acontecerá depois do orçamento ser aprovado. A tramitação do projeto está suspensa por conta da ação ajuizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A casa continua em funcionamento, pelo regimento interno. Pela constituição, nós não estamos de recesso por que o recesso só acontece depois da votação do orçamento. Existe um impasse entre o poder executivo e o poder judiciário, e a casa está aguardando que esse impasse seja resolvido para que possamos votar o orçamento”, concluiu o presidente da Alepi.
Atraso na aprovação
De acordo com Franzé Silva, que também é o relator do Orçamento de 2023, a Alepi está aguardando um acordo entre os Poderes Executivo e Judiciário em torno da cobrança de quase R$ 7 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para votar do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Mandado de segurança
O Mandado de Segurança 37.454 impetrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.
A equipe de transição decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça que coloque o processo para deliberação do Pleno e informar os fatos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, além de solicitar ao TJ-PI cópia integral de todos os contratos relativos ao patrocínio e contribuição com a presente causa, firmados entre a Corte e prestadores de serviços.
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