Germana Chaves
Wanessa Gommes
O deputado estadual, Franzé Silva (PT), relator do Orçamento de 2023, afirmou nesta quinta-feira (15), que a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está aguardando um acordo entre os Poderes Executivo e Judiciário em torno da cobrança de quase R$ 7 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para votar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A tramitação do projeto está suspensa na Alepi após pedido da equipe de transição do futuro governador Rafael Fonteles devido a uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias, que somam quase R$ 7 bilhões.
“Essa questão proveniente do Tribunal de Justiça está em processo de execução e precisa de uma análise melhor considerando o valor. Queremos ver esse diálogo entre o executivo e judiciário para que o legislativo possa tomar uma decisão porque se isso [o pagamento dos quase R$ 7 bilhões] for exequível teremos que rever juntamente com poder executivo o orçamento do estado”, afirmou Franzé Silva.
O deputado explicou ainda que o estado terá dificuldades próximo ano caso esse pagamento tenha que ser feito. “Nós passaríamos de uma situação em que temos um orçamento em torno de R$ 15,6 bilhões para metade desse valor, praticamente, então isso engessa todos os poderes, inclusive, as políticas públicas que a população precisa para ter segurança, educação, saúde para que a gente possa ver a máquina pública funcionando em 2023”, pontuou Franzé.
“Estamos aguardado esse diálogo entre poder executivo e judiciário, que o poder executivo busque ações que possam ser tomadas judicialmente para derrubar essa medida. Nosso olhar é para o povo do Piauí, não queremos entrar em um litígio, nossa preocupação é ter um orçamento que faça o Piauí funcionar atendendo às demandas do piauiense”, concluiu Franzé Silva.
Mandado de segurança
O Mandado de Segurança 37.454 impetrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.
A equipe de transição decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça que coloque o processo para deliberação do Pleno e informar os fatos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, além de solicitar ao TJ-PI cópia integral de todos os contratos relativos ao patrocínio e contribuição com a presente causa, firmados entre a Corte e prestadores de serviços.
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