Germana Chaves
Está suspensa a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A medida foi necessária devido a ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Estado que coloca em risco as finanças estaduais.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal, que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões.
A informação sobre a suspensão da tramitação da matéria na Assembleia foi confirmada ao GP1, nesta quinta-feira (15), pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado estadual Franzé Silva (PT). "Foi suspensa sim", disse o petista.
O pedido de suspensão da matéria partiu da equipe de transição do governador eleito, Rafael Fonteles (PT-PI). O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
O montante seria relativo a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004. A equipe de transição decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça que coloque o processo para deliberação do Pleno e informar os fatos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, além de solicitar ao TJ-PI cópia integral de todos os contratos relativos ao patrocínio e contribuição com a presente causa, firmados entre a Corte e prestadores de serviços.
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