Rafael Fonteles diz que foi surpreendido com ação bilionária do TJ-PI

O futuro governador, Rafael Fonteles, afirmou em entrevista ao GP1, nesta sexta-feira (16), ter ficado surpreso com a ação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que cobra do Estado quase R$ 7 bilhões, colocando em risco as finanças do Estado no próximo ano.

Por conta do mandado de segurança impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do Orçamento 2023 foi suspensa na Assembleia Legislativa do Piauí.

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Foto: Marcelo Cardoso/GP1

Rafael Fonteles

Segundo Rafael, o Governo busca um diálogo para resolver o impasse junto ao Poder Judiciário. “Nós estamos querendo conversar. Mas, nós fomos surpreendidos, essa é que é a grande verdade, por isso pedimos a suspensão da tramitação do orçamento para que se espere o desenrolar dessa situação surpreendente que aconteceu, mas com muito diálogo a gente vai superar isso”, afirmou.

Entenda

A tramitação do projeto está suspensa na Alepi, após pedido da equipe de transição do futuro governador Rafael Fonteles devido a uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias, que somam quase R$ 7 bilhões.

O Mandado de Segurança 37.454, impetrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.

A equipe de transição decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça que coloque o processo para deliberação do Pleno e informar os fatos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, além de solicitar ao TJ-PI cópia integral de todos os contratos relativos ao patrocínio e contribuição com a presente causa, firmados entre a Corte e prestadores de serviços.