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Política

Primeira Turma do STF rejeita denúncia contra senador Eduardo Braga

STF aceitou os argumentos apresentados pela PGR de que houve erro na denúncia.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira, 31, rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acusado de cometer crime de caixa 2 durante as eleições de 2012. Além do parlamentar, outros investigados pelo MPF foram denunciados pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral.

O caso teve origem em delação premiada de executivos do Grupo Odebrecht, que apontaram repasses irregulares para a campanha de Vanessa Grazziotin (PCdoB) à Prefeitura de Manaus em 2012.


Por quatro votos a um, o colegiado aceitou a justificativa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que houve erro na denúncia contra o senador. Braga foi acusado de cometer caixa 2 na condição de presidente do Diretório Municipal do MDB em Manaus, mas, na época, ele desempenhava a função de presidente estadual do partido. Em relação aos demais investigados, a Primeira Turma determinou o envio do caso à primeira instância da Justiça Federal do Amazonas.

O caso foi levado ao colegiado após pedido de destaque (encaminhamento para análise presencial) solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado destacou em seu voto o erro na denúncia, que, segundo ele, impede a responsabilização do senador pelas contas não prestadas. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam esse entendimento.

Única a discordar, a ministra Rosa Weber avaliou que no julgamento anterior o Supremo já havia decidido que não compete à Corte a análise do caso, mas sim, à primeira instância. Weber disse que a Justiça Federal também chegaria à conclusão de que houve erro na denúncia contra o senador.

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