Bolsonaro rebate STF: “vacina é uma realidade em nosso Governo”

Na tarde desta quinta-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, emitiu nota de esclarecimento rebatendo o Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta ontem publicou vídeo afirmando que não proibiu o presidente de atuar no combate à pandemia da covid-19.

O presidente ressaltou que, após a decisão do STF que delegou a estados e municípios autonomia para gerirem a pandemia, ele procurou a Corte Suprema pedindo a inconstitucionalidade de decretos que “violavam” a Constituição Federal.

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“O STF delegou poderes para que Estados e Municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc. O Governo Federal, por duas vezes, foi ao STF para que decretos de governadores, que violavam incisos do art. 5° da Constituição Federal, que trata das liberdades individuais, fossem declarados inconstitucionais. Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas”, consta na nota.

Bolsonaro afirmou que desde o início da pandemia defendeu que a pandemia e o desemprego deveriam ser combatidos com a mesma intensidade. “O Presidente da República sempre defendeu, mesmo sob críticas, que o vírus e o desemprego deveriam ser combatidos de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. A fome também mata”, diz o texto.

Vacina

Ao final da nota, o presidente destacou que o Brasil segue investindo na vacina contra a covid-19 e enfatizou a necessidade de união nesse momento, para seguir combatendo a pandemia.

“A vacina é uma realidade em nosso Governo. Fora os países produtores da mesma, o Brasil é aquele que mais investe em imunizantes e que mais vacinou sua população. Mais do que nunca, o momento continua sendo o da união de todos no combate ao mal comum: o vírus, que é mortal para muitos”, finaliza a nota.

Leia na íntegra a nota do Governo Federal:

Em relação ao vídeo veiculado em perfil oficial do Supremo Tribunal Federal, observamos o seguinte:

- O Governo Federal agiu e segue agindo, durante toda a pandemia, enviando recursos a estados e municípios, bem como material hospitalar. Mobilizou toda sua estrutura federal, incluindo as aeronaves da FAB, para transportar remédios, oxigênio, materiais diversos e, sobretudo, pacientes.

- O nosso Governo também criou programas para a manutenção de empregos (PRONAMPE), bem como despendeu R$ 320 bilhões para atender os mais necessitados que foram obrigados a ficar em casa, sem meios de sobrevivência, via Auxílio Emergencial.

- Fake news desestimularam o tratamento inicial da doença, desrespeitando, inclusive, parecer do Conselho Federal de Medicina que atribui ao médico a decisão de receitar, com aquiescência do paciente ou familiar, o tratamento off-label (fora da bula).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que "não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas.”

Desta forma, o STF delegou poderes para que Estados e Municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc.

O Governo Federal, por duas vezes, foi ao STF para que decretos de governadores, que violavam incisos do art. 5° da Constituição Federal, que trata das liberdades individuais, fossem declarados inconstitucionais. Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas.

Em nenhum momento este Governo deixou de respeitar o sagrado direito à liberdade de expressão de todos. Cometem atos antidemocráticos exatamente os que querem, pelo uso da força, calar quem se manifesta.

O Presidente da República sempre defendeu, mesmo sob críticas, que o vírus e o desemprego deveriam ser combatidos de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. A fome também mata.

A vacina é uma realidade em nosso Governo. Fora os países produtores da mesma, o Brasil é aquele que mais investe em imunizantes e que mais vacinou sua população.

Mais do que nunca, o momento continua sendo o da união de todos no combate ao mal comum: o vírus, que é mortal para muitos.

Secretaria Especial de Comunicação Social