O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá. Por sete votos a quatro, os ministros confirmaram o entendimento de que Moro foi parcial ao condenar o petista. Restavam apenas os votos do presidente da Corte, Luiz Fux, e do decano Marco Aurélio Mello.
Com situação favorável ao petista – sete votos a dois no início da sessão -, o julgamento foi retomado após dois meses de paralisação em decorrência de pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo decano.
Primeiro a votar, Mello foi enfático na defesa do ex-juiz da Lava Jato e seguiu a linha dissonante que predominou em seus 31 anos de atuação na mais alta Corte do país, votando de acordo com a ala minoritária na leitura do habeas corpus que compreendeu não ter havido parcialidade Moro ao julgar Lula.
“O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil”, afirmou o decano.
Marco Aurélio também fez referência aos diálogos obtidos na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers processado pelo ataque cibernético que roubou mensagens de procuradores da Lava Jato e do próprio Moro. Alguns ministros usaram trechos das conversas como ‘reforço argumentativo’ em seus votos para declarar o ex-juiz parcial.
“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário”, comentou o ministro.
Sobre Moro, o decano disse ainda que se caminha ‘para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção’.
Dando continuidade ao julgamento, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu ênfase ao fato de o relator do caso, Edson Fachin, ter julgado extinto o processo e, mesmo assim, a Segunda Turma ter seguido com a votação que acabou alçada ao plenário.
“Não há precedente do tribunal de um relator julgar extinto um processo e a turma tratorar e julgar o processo, como se o relator nada tivesse feito”, disse.
Fux ainda defendeu em seu voto que a agora reconhecida incompetência territorial para julgar, um dos pontos defendidos pela defesa do ex-presidente, não deveria ser levada à risca por se tratar de compreensão ‘relativa’.
“Isso não pode ser lido isoladamente. É preciso verificar se efetivamente ele não teve oportunidade de exercer a sua ampla defesa. Em segundo lugar, é preciso verificar se essa matéria já foi exaustivamente analisada para o fim de saber se é cabível, depois de exaustivamente analisada, se utilizar como causa pretendida de um habeas corpus”, disse.
Ao finalizar seu voto, Fux destacou que o fez seguindo o decano. Marco Aurélio citou em sua sustentação o fato de a condenação de Lula no processo do triplex ter sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça. Para Mello, o ex-presidente foi ‘ressuscitado politicamente’ – já que, com a anulação das condenações, o petista está apto a disputar um novo mandato em 2022.
A decisão de hoje do STF pode, em última análise, deflagrar o processo de volta da PT ao poder, pois, com o reconhecimento de suspeição, os processos em que o petista foi julgado por Moro foram desfeitos – incluindo provas e denúncias coletadas. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero. A defesa de Lula pretende ainda estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias.
Esse também é o marco do fim de um dos últimos capítulos da operação Lava Jato, encerrado oficialmente em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Augusto Aras – homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro -, que incorporou as investigações remanescentes ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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