O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 23, a votação do pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o reconhecimento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar os processos em que o político é réu no caso do triplex no Guarujá.
O eventual reconhecimento de que Moro estava em condição suspeita ao julgar Lula levará à anulação de todas as decisões proferidas pelo então juiz do caso, incluindo provas e denúncias coletadas.
Além disso, a votação de hoje pode deflagrar um novo ciclo de formação de consensos no colegiado do STF, que deixa o legado punitivista dos julgamentos do Mensalão, Petrolão e início da Lava Jato para abrir um flanco de compreensões mais legalistas, como no caso do entendimento pelo fim da prisão em segunda instância e contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado – apesar do apoio político com que contavam à época.
No caso dessa quarta-feira, a defesa do ex-presidente alega que o ex-juiz não detinha a imparcialidade necessária para julgá-lo, tendo como base os arquivos obtidos pela Operação Spoofing em ação contra hackers, que revelaram a troca de mensagens entre Moro e os procuradores da Operação Lava Jato.
A formação de ampla maioria – 7 votos a 2, até o momento – também corrobora com o caráter legalista das últimas decisões da Corte, que, à revelia do impacto que poderia causar na opinião pública, tende a atestar o entendimento da 2ª turma de que o ex-juiz Moro foi parcial. Dessa forma, abrindo espaço para o petista disputar a eleição presidencial do ano que vem – na qual é favorito, conforme apontam pesquisas recentes.
O decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, devolveu no dia 30 de abril o pedido de vista, que suspendeu a votação no plenário. Para que o tema voltasse a ser analisado pelo colegiado nesta semana, a defesa do ex-presidente Lula apresentou, em maio deste ano, petição para que o assunto fosse incluído na pauta do Supremo, alegando demora na conclusão do julgamento.
Em entrevista ao programa Roda Vida da TV Cultura, na última segunda-feira, 21, Marco Aurélio classificou o julgamento de hoje como “momentoso”. “Estou pronto para votar, só espero na quarta-feira não ser frustrado e simplesmente não participar dessa momentosa matéria, já que o juiz Sérgio Moro foi tido como herói nacional no combate à corrupção”, afirmou. O ministro se aposenta no próximo dia 12 de junho, quando completa 75 anos de idade.
Neste momento, a maioria dos ministros já declarou votos a favor do ex-presidente, reconhecendo Moro suspeito ao julgá-lo. Com sete votos a favor da suspeição e somente dois contra – proferidos pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso -, restam apenas o decano, Marco Aurélio Mello, e o presidente do STF, Luiz Fux.
Estão na lista dos que votaram a favor da suspeição:
Alexandre de Moraes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Nunes Marques
Ricardo Lewandowski
Nunes Marques
Embora haja maioria a favor de Lula, os ministros ainda podem mudar seus votos e reverter a decisão. A tendência, porém, é de que o placar permaneça favorável ao petista. Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes apresentou o argumento que prevaleceu entre os magistrados: de que o reconhecimento pelo STF de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula não interfere na discussão sobre a suspeição do ex-juiz.
Para o relator, porém, a pauta em julgamento no Supremo deveria ser excluída por ter sido levada ao plenário depois de encerrada a votação sobre a incompetência da Vara Federal. O segundo voto vencido, do ministro Barroso, sustenta que a decisão da 2ª turma de reconhecer parcialidade de Moro ao analisar os processos do petista deveria ser considerada esvaziada com a retirada do voto do relator.
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